Sousa/PB - 
23/09/2025 às 09:18
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão da 1ª Câmara realizada no dia 18 de setembro de 2025, julgou regulares as contas da Câmara Municipal de Triunfo, referentes ao exercício financeiro de 2024.
De acordo com o Acórdão AC1-TC 01643/25, o processo (nº 01975/25) teve como responsáveis a atual gestora, Francisca Francilene Gonçalves Cesário, e o ex-gestor, vereador Dirceu Batista Macena. A decisão foi unânime entre os membros da 1ª Câmara.
O colegiado destacou que houve atendimento integral à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) durante o exercício analisado, não sendo registradas falhas que comprometessem a legalidade ou a transparência da gestão.
A deliberação reforça a importância da correta aplicação dos recursos públicos e da observância das normas fiscais na condução das finanças do Legislativo municipal. O acórdão determina ainda a publicação, intimação e registro da decisão para os devidos cumprimentos legais
Fonte: Repórter PB
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