TCE-PB divulga acórdão das contas de 2022 do prefeito de Santa Helena, João Cléber

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou nesta quinta-feira (11) o acórdão do julgamento das contas do exercício financeiro de 2022 do prefeito de Santa Helena, João Cléber. O documento traz os detalhes da análise realizada pela Corte, que examinou a legalidade, a regularidade e a conformidade dos atos da gestão municipal naquele período.

Segundo o acórdão, o Tribunal avaliou a aplicação dos recursos públicos em áreas essenciais, a execução orçamentária, o cumprimento dos limites constitucionais em educação e saúde, bem como a observância das normas de responsabilidade fiscal. A decisão também leva em conta pareceres técnicos da auditoria e manifestações do Ministério Público de Contas.

O julgamento das contas anuais é considerado fundamental para garantir a transparência e o controle da administração pública.

O acórdão publicado detalha pontos de acerto e de eventual ressalva na condução dos gastos públicos, além de indicar medidas corretivas quando necessárias.

Com a publicação, a decisão do TCE-PB passa a produzir efeitos legais, servindo como parâmetro para o acompanhamento das contas futuras do município e para eventual análise da Câmara Municipal, que também aprecia o resultado do julgamento.

Fonte: Repórter PB