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TCE-PB julga no dia 17 contas de Serra Branca; MPC recomenda reprovação

A decisão final será conhecida no próximo dia 17, quando o caso será analisado em sessão pública

Da Redação Repórter PB

08/09/2025 às 08:54

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Imagem Prefeito, Vicente Fialho de Sousa Neto

Prefeito, Vicente Fialho de Sousa Neto ‧ Foto: divulgação

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) marcou para o próximo 17 de setembro de 2025 o julgamento das contas do gestor Vicente Fialho de Sousa Neto, relativas ao município de Serra Branca. A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte, que também intimou o gestor a acompanhar a sessão do Pleno.

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer apontando supostas irregularidades na administração, incluindo inconsistências em despesas públicas, falhas de transparência e problemas na execução orçamentária. O órgão ministerial sugeriu a reprovação das contas, entendendo que houve afronta a princípios da administração pública.

A defesa do gestor, por sua vez, sustenta que as falhas detectadas foram de natureza formal e que não resultaram em prejuízo ao erário. Vicente Fialho argumenta que parte dos apontamentos já foi sanada durante o exercício e não compromete a gestão fiscal do município.

O julgamento em plenário deverá reunir todos os conselheiros do TCE-PB, que irão decidir se acolhem ou não o parecer do MPC. Caso as contas sejam reprovadas, o gestor poderá enfrentar repercussões políticas e jurídicas, incluindo restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa.

A decisão final será conhecida no próximo dia 17, quando o caso será analisado em sessão pública.

Fonte: Repórter PB

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