Ministério Público investiga supostos “empregos fantasmas” em Triunfo e São João do Rio do Peixe

A Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe instaurou, no último dia 23 de agosto, o Inquérito Civil nº 57/2025 para apurar denúncias de supostas irregularidades envolvendo as prefeituras de Triunfo e São João do Rio do Peixe, no Sertão da Paraíba.


De acordo com o promotor Erik Bethoven de Lira Alves, responsável pelo caso, a investigação teve início a partir de denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A acusação aponta que Francisco Félix de Sousa Filho e sua filha, Flávia Félix de Sousa, estariam ocupando cargos de forma irregular, configurando a prática de “emprego fantasma”.


Segundo a portaria, já existem diligências em andamento para verificar a veracidade das informações, inclusive com a reiteração de notificações expedidas anteriormente às gestões municipais, que ainda não haviam sido respondidas. O promotor ressaltou que a omissão de dados solicitados pelo MP pode configurar crime previsto no artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), punido com reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.


Caso as suspeitas sejam confirmadas, as contratações podem ser enquadradas como atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992, sujeitando os envolvidos a diversas sanções:


Perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; ressarcimento integral do dano ao erário; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o poder público.


Além da esfera cível, também podem ser abertos processos administrativos e criminais, a depender do aprofundamento das investigações.


Com a abertura do inquérito, o Ministério Público dará continuidade à coleta de informações e documentos. Caso sejam comprovadas as irregularidades, poderá ser ajuizada Ação Civil Pública com pedido de responsabilização dos agentes públicos e terceiros beneficiados.

Fonte: Repórter PB