Sousa/PB - 
08/08/2025 às 11:20
Contas do ex-presidente da Câmara de Cajazeiras Eriberto de Souza Maciel serão julgadas pelo TCE da Paraíba no dia 21 de agosto com parecer do Ministério Público de Contas pela reprovação
O ex-presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras Eriberto de Souza Maciel terá suas contas referentes ao exercício de 2022 apreciadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em sessão marcada para o próximo dia 21 de agosto.
A análise técnica resultou em parecer do Ministério Público de Contas recomendando a reprovação das contas com base em diversas irregularidades identificadas na condução administrativa e orçamentária do Legislativo durante sua gestão.
Entre as falhas apontadas pelo órgão ministerial estão a realização de despesas sem licitação adequada ou com indícios de fracionamento o pagamento de diárias e gastos com combustíveis sem comprovação documental suficiente e o descumprimento de normas legais relativas à alimentação dos sistemas oficiais de controle como o Sagres também foram identificadas inconsistências na folha de pagamento incluindo indícios de acúmulo de cargos e divergências salariais.
A defesa apresentada por Eriberto alegou que os gastos foram executados dentro da legalidade e que eventuais falhas foram corrigidas durante o exercício ainda segundo a defesa as contratações sem licitação estariam amparadas por hipóteses de dispensa previstas em lei e os problemas nos sistemas eletrônicos teriam sido causados por instabilidades técnicas pontuais.
Apesar das justificativas o parecer do Ministério Público de Contas concluiu que as falhas comprometeram a legalidade e a transparência da gestão e que não foram suficientemente sanadas ou justificadas pelos documentos apresentados.
Caso o Tribunal de Contas acate o parecer e julgue as contas irregulares o ex-presidente poderá enfrentar consequências como a inelegibilidade por até oito anos conforme previsto na Lei da Ficha Limpa além de inclusão na lista de gestores com contas reprovadas e possível responsabilização por atos de improbidade administrativa.
O julgamento promete repercutir no meio político da região já que Eriberto de Souza Maciel é uma figura conhecida e com histórico de atuação pública na cidade de Cajazeiras
Fonte: Repórter PB
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