Sousa/PB - 
07/07/2025 às 14:50
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) abriu prazo para defesa do ex-prefeito Francisco Eudes Vieira de Araújo, do atual gestor Epitácio Maia de Vasconcelos Neto, e da empresa Construtora e Limpeza Urbana Dantas LTDA, no processo que apura denúncia de irregularidades na Dispensa nº 00018/2024. A contratação envolveu um contrato emergencial no valor de R$ 481.768,68 para restauração de passagens molhadas em comunidades rurais do município.
Segundo relatório da auditoria, há indícios de superfaturamento de R$ 269.343,84 e execução física de apenas 47,81% da obra, conforme avaliação técnica da própria engenheira da Prefeitura. Além disso, foi apontada a ausência de publicação do contrato no PNCP, o que infringe a Lei nº 14.133/2021, e a falta de regulamentos obrigatórios sobre contratações públicas no banco de legislação do TCE-PB.
Outros pontos destacados no relatório incluem:
- Contrato assinado e pago em tempo exíguo, com empenho liquidado em 5 dias;
- Justificativa de urgência questionável, baseada em decreto de estiagem, incompatível com a natureza da obra (passagens molhadas);
- Indícios de montagem do processo para beneficiar empresa específica;
- Falta de projeto básico anexado ao processo.
Diante da gravidade dos indícios, o TCE-PB determinou o prazo de 30 dias para apresentação de defesa, de 08 de julho a 06 de agosto de 2025. Também foi solicitada manifestação do atual prefeito, Arthur Vieira Carneiro, sobre a real condição das obras executadas, além da recomendação de comunicação imediata ao Ministério Público Estadual.
A apuração segue em andamento e os citados poderão apresentar sua versão dos fatos. O conteúdo do relatório ainda não representa o posicionamento final do TCE-PB.
Fonte: Repórter PB
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