Sousa/PB - 
07/07/2025 às 15:16
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) marcou para o dia 23 de julho de 2025, a sessão do Pleno que analisará a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Piancó, referente ao exercício financeiro de 2023. A convocação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, edição nº 3697, de 08 de julho.
O prefeito Daniel Galdino de Araújo Pereira foi intimado oficialmente a comparecer à sessão — que será presencial e eletrônica — junto ao advogado constituído, Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14233). Ambos terão a oportunidade de apresentar sustentação oral, desde que o pedido seja feito com no mínimo duas horas de antecedência, conforme artigo 111-E da Resolução Normativa RN-TC 01/2020.
O processo em questão é o de número 01760/24, classificado como Prestação de Contas Anuais (PCA). A análise técnica já foi concluída e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), enviado ao relator da matéria, acompanha a tramitação da prestação de contas com manifestações preliminares sobre possíveis inconsistências e falhas na execução orçamentária da gestão municipal.
No parecer emitido, o MPC aponta elementos que indicam fragilidades na execução orçamentária, fiscal e patrimonial, além de possíveis descumprimentos de índices constitucionais obrigatórios — como aplicações mínimas em saúde, educação e limites de gasto com pessoal. A análise dos auditores e procuradores que atuam junto ao TCE considerou dados extraídos do Sagres, relatórios técnicos e documentos enviados pela Prefeitura de Piancó.
O parecer não é definitivo, mas indica riscos à regularidade das contas, recomendando atenção especial do Pleno durante o julgamento. O relator responsável irá apresentar o voto na sessão do dia 23, e os demais conselheiros deliberarão sobre a aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas das contas de 2023 da gestão do prefeito Daniel Galdino
Fonte: Repórter PB
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