Plano de recuperação ambiental vira vitrine política da gestão Corinha Delfino em Cajazeiras com edital de R$ 2,5 milhões

A Prefeitura Municipal de Cajazeiras, sob a gestão da prefeita Corinha Delfino, publicou edital de licitação com o objetivo de contratar empresa especializada para executar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) do antigo lixão do município, encerrado oficialmente em setembro de 2023.

A medida visa restaurar a área impactada pela atividade de descarte irregular de resíduos sólidos, promovendo ações de reabilitação ambiental conforme exigências legais e normativas técnicas aplicáveis. O processo licitatório será realizado na modalidade Concorrência Eletrônica, conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

De acordo com o edital publicado e protocolado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sob o número 57911/25, o certame está agendado para o dia 2 de junho de 2025, às 10h, por meio da plataforma COMPRASNET. O valor global estimado da contratação é de R$ 2.590.637,72.

O objeto da licitação compreende a totalidade da execução do PRAD, incluindo atividades como o nivelamento da área, tratamento do solo, replantio de vegetação nativa, monitoramento ambiental e demais intervenções técnicas voltadas à mitigação dos impactos causados pelo uso anterior do local como depósito de resíduos.

Segundo o edital, a empresa vencedora deverá seguir rigorosamente o Termo de Referência, que estabelece as diretrizes para execução da obra, bem como os prazos, responsabilidades técnicas e exigências legais relacionadas à preservação do meio ambiente e à recuperação da área.

Fonte: Repórter PB