Tribunal de Contas alerta Prefeitura de Lagoa por irregularidades em gastos com ensino

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Lagoa, sob a gestão da prefeita Maria Rodrigues Linhares de Lima, por possíveis irregularidades na aplicação dos recursos destinados à educação. O documento foi expedido após a análise do Relatório de Acompanhamento da Gestão, que apontou falhas na alocação dos recursos provenientes do Valor Aluno Ano Total (VAAT) e nas despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

De acordo com o alerta, a gestão municipal apresentou tendência de não cumprimento dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal para a aplicação de recursos em áreas essenciais, como educação. Entre os problemas levantados pelo TCE-PB, destaca-se a aplicação de menos de 15% do VAAT em despesas de capital, o que viola o inciso XI do caput do artigo 212-A da Constituição. Esses recursos são fundamentais para investimentos em infraestrutura escolar e na melhoria das condições de ensino.

Além disso, o Tribunal também apontou a aplicação de menos de 25% das receitas de impostos e transferências em gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. A Constituição Federal, em seu artigo 212, determina que os municípios apliquem pelo menos um quarto dessas receitas em ações voltadas ao desenvolvimento educacional, como pagamento de professores, compra de materiais pedagógicos e manutenção das escolas.

Conforme as informações checadas pelo Portal REPORTERPB, o alerta, assinado pelo conselheiro relator Fernando Rodrigues Catão, tem o objetivo de prevenir que a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município seja comprometida. O TCE-PB orienta que a prefeita Maria Rodrigues Linhares de Lima adote medidas corretivas ou preventivas para garantir que os recursos sejam aplicados de acordo com as determinações constitucionais, evitando o comprometimento da qualidade da educação oferecida à população de Lagoa.

Este alerta do TCE-PB reforça a necessidade de uma gestão cuidadosa dos recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a educação, que tem impacto direto no desenvolvimento social e econômico do município. Caso as irregularidades não sejam corrigidas, a Prefeitura de Lagoa poderá enfrentar sanções, além de prejudicar o atendimento à população.

Fonte: Repórter PB