12/06/2024 às 14:15
A Promotoria de Justiça de Condado, na Paraíba, deu início a um Inquérito Civil Público para investigar denúncias de contratações temporárias excessivas realizadas pela Prefeitura Municipal. O promotor de Justiça, Ismael Vidal Lacerda, instaurou o inquérito após receber uma denúncia encaminhada por vereadores do município. A denúncia aponta que as contratações temporárias realizadas pela gestão do prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá podem estar em desacordo com a legalidade exigida para tais procedimentos.
O objetivo do inquérito é apurar os fatos detalhadamente, identificar possíveis irregularidades, e responsabilizar os envolvidos. Para isso, o promotor determinou a publicação de um extrato eletrônico, conforme as diretrizes da Resolução nº 004/2013 do Colégio de Procuradores do Estado da Paraíba, além da realização de buscas no Sistema SAGRES do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para obter dados sobre os servidores efetivos e temporários da Prefeitura de Condado.
As contratações temporárias devem obedecer critérios estritos de excepcionalidade e necessidade temporária de interesse público. A investigação visa garantir que esses critérios estejam sendo respeitados e, se constatadas irregularidades, embasar uma Ação Civil Pública para coibir práticas ilegais e responsabilizar os responsáveis.
O prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá, sob cuja gestão ocorrem as contratações investigadas, será um dos principais focos da investigação. A Promotoria busca assegurar transparência e legalidade nas práticas administrativas da Prefeitura de Condado, garantindo o respeito aos princípios da administração pública.
Fonte: Repórter PB
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