Sousa/PB -
câmara de Vereadores

Não recolhimento de contribuições patronais previdenciárias, Câmara de Vereadores de Condado recebe alerta

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, emitiu nesta quarta-feira (23), Alerta a Câmara de Vereadores do Município de Condado no Sertão da Paraíba

Da Redação Repórter PB

23/09/2020 às 08:39

Imagem Divulgação

Divulgação ‧ Foto: Repórter PB

Tamanho da fonte

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, emitiu nesta quarta-feira (23), Alerta a Câmara de Vereadores do Município de Condado no Sertão da Paraíba.


Comunicado endereçado ao Presidente do Legislativo, Lauro Vercelio Bezerra Wanderley Segundo é referente a não retenção e/ou não recolhimento das contribuições previdenciárias aos órgãos competentes (INSS ou órgão do regime próprio de previdência, conforme o caso), devidas por empregado e empregador, incidentes sobre remunerações pagas pelo Município.


Diante do caso, o TCE resolve emitir ALERTA ao jurisdicionado Câmara Municipal de Condado, sob a responsabilidade do Presidente Lauro Vercelio Bezerra Wanderley Segundo, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, para o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Parecer Normativo PN - TC 52/2004 relativamente ao pagamento de contribuições patronais previdenciárias abaixo da estimativa.

Fonte: Repórter PB

Ads 728x90

QR Code

Para ler no celular, basta apontar a câmera

Comentários

Aviso Legal: Qualquer texto publicado na internet através do Repórter PB, não reflete a opinião deste site ou de seus autores e é de responsabilidade dos leitores que publicam.