Justiça determina que cidade no Sertão da Paraíba retire nome de ditador de avenida

A Justiça Eleitoral e Comum da Paraíba determinou que o município de Igaracy, no Sertão do estado, remova o nome do ex-presidente ditador Humberto de Alencar Castelo Branco de uma de suas principais avenidas.

A decisão, proferida nesta sexta-feira (11) pelo juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, da 1ª Vara Mista de Piancó, atende a uma ação movida por um morador da cidade e alinha-se às investigações do Ministério Público Federal sobre homenagens a figuras do regime militar em espaços públicos.

Na sentença, o magistrado ressaltou que manter o nome do primeiro presidente da ditadura militar (1964-1967) em placas e mapas oficiais afronta princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos e a moralidade administrativa.

O texto fundamenta que a medida busca cessar a exaltação pública de governantes associados ao fechamento do Congresso, ao bipartidarismo compulsório e ao cerceamento de garantias fundamentais.

A Prefeitura de Igaracy recebeu um prazo de 60 dias para alterar os registros cadastrais, documentos e sinalizações viárias da via pública. Em paralelo, a Câmara Municipal foi intimada a promover o processo legislativo para a escolha da nova denominação do logradouro.

Fonte: Repórter PB