Sousa/PB -
condenado

TCE não acata revisão, e mantém condenação do ex-prefeito de Carrapateira

O ex-prefeito de Carrapateira, José Ardison Pereira, conhecido por Dedé Pereira (PP) teve suas contas, exercício financeiro 2014 reprovados pelo Tribunal de Contas

Da Redação Repórter PB

19/01/2019 às 15:44

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Divulgação ‧ Foto: Repórter PB

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O ex-prefeito de Carrapateira, José Ardison Pereira, conhecido por Dedé Pereira (PP) teve suas contas, exercício financeiro 2014 reprovados pelo Tribunal de Contas da Paraíba.



Dedé Pereira foi fiscalizado, e sua Gestão apresentou várias irregularidades, além de aplicações de multas no valor de R$ 7.882,17, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal; imputação de débito no valor de R$ 43.545,80, em razão da percepção em excesso de remuneração e existência de saldos não comprovados, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para recolhimento aos cofres municipais.



Também José Luciano Ferreira, Vice-Prefeito, no valor de R$ 12.000,00, em função da percepção em excesso de remuneração, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, para recolhimento aos cofres municipais.



No então, após condenação, Dedé Pereira ingressou com Recurso de Revisão interposto, na qualidade de ex-Prefeito Constitucional do Município de Carrapateira/PB, em face das decisões do Egrégio Tribunal Pleno desta Corte de Contas consubstanciadas no Parecer PPL-TC 00138/2013 e no Acórdão APL-TC 00623/2013, quando da apreciação de sua Prestação de Contas, relativa ao exercício financeiro de 2011.



Entretanto em Sessão realizada do TCE no dia 17 de dezembro de 2018, à unanimidade de votos, não conhecer o Recurso de Revisão, haja vista o não atendimento aos requisitos do art. 237 da Resolução Normativa TC Nº. 010/2010, arquivando-se os presentes autos.



Outras condenações


Em junho de 29015, o juiz Adrian Soares, da 8ª Vara Federal na Cidade de Sousa, condenou o ex-prefeito da cidade de Carrapateira (no Sertão paraibano) José Ardison Pereira a quatro anos e seis meses de prisão por improbidade administrativa. O ex-gestor é acusado de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, em 2007, José Ardison Pereira não aplicou os 60% dos recursos enviados pelo Fundeb para o pagamento dos professores municipais da educação básica, como determinado por lei. Na época, a prefeitura recebeu R$ 515.706,17, mas só R$ 260.138,48 (50,44%) foi usado para a remuneração do magistério.

Ainda de acordo com a denúncia, o ex-prefeito não comprovou as despesas realizadas com recursos do Fundeb. Do recurso, R$ 19.712,07 foi destinado ao pagamento da folha dos servidores públicos em geral, o que é proibido.

“O dolo do acusado restou evidenciado, não apenas por ser ele, na qualidade de prefeito, o agente responsável pela ordenação de despesas, mas também porque tinha ciência de que a verba vinculada do FUNDEB estava sendo destinada para despesas que não atendiam seus fins”, diz trecho da sentença do juiz.

 

Fonte: Repórter PB

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