São José da Lagoa Tapada está incluída entre os 58 municípios beneficiados com pagamento do seguro-safra 2019/2020

O Secretário de Agricultura do Município de São José da Lagoa Tapada, Geraldo Rabello vem através desta, Comunicar a todos os Trabalhadores familiares cadastrados no Garantia-Safra que foi publicada uma Portaria no dia 09 de Fevereiro pelo Ministério da Agricultura, que autoriza o pagamento do programa em 58 Municípios da Paraíba, da safra 2019/2020, incluindo São José da Lagoa Tapada.

A notícia muito agradou ao Prefeito, Colorau que não tem medido esforços para atenuar o sofrimento do trabalhar rural com os incentivos necessários, buscando a permanecia do Homem no Campo.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 11/02/2021 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

PORTARIA SPA/MAPA Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020, nos municípios constantes do Anexo desta Portaria.

§1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, em decorrência das medidas de enfrentamento da propagação da pandemia do coronavírus (COVID-19).

§2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de fevereiro de 2021, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 2º Notificar os agricultores aderidos ao Programa Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios constante no anexo, conforme disposto na Portaria SPA Nº 25, de 08 de julho de 2020.

§ 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, disponibilizado no site do MAPA na internet.

§ 2º A consulta de que trata o § 1º deste artigo deverá ser realizada pelo agricultor familiar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Repórter PB