Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei de Luciano Cartaxo que cria o Programa Estadual de Fomento às Cozinhas Comunitárias da Paraíba

Durante a sessão itinerante da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizada nesta terça-feira (23) em Patos, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) que institui o Programa Estadual de Fomento às Cozinhas Comunitárias da Paraíba.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a política de segurança alimentar e nutricional no Estado, garantindo o fornecimento de alimentação gratuita ou a preços populares, com prioridade para a população em situação de vulnerabilidade social, incluindo pessoas em situação de rua.

O programa prevê apoio financeiro às cozinhas comunitárias já existentes e incentivo para implantação ou reabertura de novas unidades, por meio de cofinanciamento entre Estado e municípios. Além disso, determina que os gêneros alimentícios utilizados sejam adquiridos, preferencialmente, da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais, promovendo inclusão produtiva e geração de renda no campo.

Para Luciano Cartaxo, a aprovação do projeto representa um avanço significativo no enfrentamento à fome e na valorização da agricultura local. “As cozinhas comunitárias são equipamentos fundamentais na garantia do direito à alimentação e na promoção da dignidade humana. Com a aprovação deste projeto de lei, estamos objetivando consolidar uma política pública permanente que vai cuidar de quem mais precisa e, ao mesmo tempo, fortalecer a economia solidária e a agricultura familiar”, destacou o parlamentar.

O Programa Estadual de Fomento às Cozinhas Comunitárias da Paraíba, quando sancionado, também contará com acompanhamento e controle social do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), garantindo transparência e efetividade na sua execução.

Fonte: Repórter PB