MP Eleitoral recorre ao TSE para condenar candidatos de três municípios pernambucanos por abuso de poder econômico

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco interpôs três recursos especiais dirigidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para condenar seis então candidatos por abuso de poder econômico nas eleições de 2020 e 2024. Eles concorreram aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos municípios de Paulista, Abreu e Lima e Brejo da Madre de Deus. O objetivo é cassar os mandatos e/ou tornar inelegíveis os acusados, reformando decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), que considerou, em cada um dos processos, não haver provas suficientes para as condenações.

Paulista - O MP Eleitoral quer cassar o diploma da vereadora eleita de Paulista Fernanda Ângela Gomes de Albuquerque Pinto. Além disso, pede que o TSE declare a inelegibilidade dela e do então candidato a prefeito Edson de Araújo Pinto (não eleito), por oito anos. Eles são acusados de utilizar a organização não governamental (ONG) Deus é Fiel para realizar ações assistenciais com o objetivo de promover suas candidaturas nas eleições municipais de 2024 e obter votos.

As apurações apontaram que houve vinculação, por meio de publicações em redes sociais, de Edson de Araújo Pinto, conhecido como “Edinho Araújo”, e de Fernanda Pinto, esposa do então candidato e conhecida como “Fernanda de Edinho”, às ações realizadas pela ONG. A entidade, presidida por Fernanda, oferecia gratuitamente, no município, serviços de fisioterapia e terapias para crianças com autismo e síndrome de Down.

De acordo com o MP Eleitoral, os dois se colocavam perante o eleitorado como responsáveis pela atuação da organização. “Os candidatos poderiam perfeitamente continuar à frente da ONG, desde que não a utilizassem como instrumento de aliciamento na campanha, como fizeram ao associar suas candidaturas à oferta dos diversos serviços da entidade”, destaca o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho.

O processo é fruto de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) movida pelo MP Eleitoral em Pernambuco. A 12a Zona Eleitoral (Paulista/PE) chegou a declarar a cassação do diploma de “Fernanda de Edinho” e determinou a inelegibilidade dos dois candidatos por oito anos. Porém, eles recorreram ao TRE/PE, que reformou a sentença.

Brejo da Madre de Deus – Outro caso apontado pelo MP Eleitoral como abuso de poder econômico aconteceu em Brejo da Madre de Deus. Josevaldo Lopes de Aguiar, conhecido como “Josevaldo Cowboy” e Maria da Paz Nascimento, candidatos não eleitos a prefeito e vice-prefeita nas eleições de 2024, são acusados de distribuir gratuitamente alimentos e bebidas em três eventos ocorridos no período eleitoral, ao som de canções da campanha, para obter votos.Ao julgar o caso, o TRE/PE considerou que não houve comprovação de pedido de votos nem de participação ou anuência dos candidatos nos eventos. 

O MP Eleitoral discorda desse entendimento e destaca que houve abuso de poder econômico, uma vez que os candidatos utilizaram recursos de forma desproporcional em favor das candidaturas, o que provoca desequilíbrio na disputa eleitoral. O órgão ressalta que os candidatos atuaram nos bastidores pelo receio de responsabilização e, por isso, não foram flagrados distribuindo os alimentos e bebidas oferecidos nos eventos.

As investigações demonstraram que a distribuição foi feita por pessoas que ostentavam as cores do partido e adesivos do candidato a prefeito, dentro dos comitês de campanha. “Não resta a menor dúvida de que o abuso partiu do núcleo político do candidato a prefeito no município de Brejo da Madre de Deus”, reforça o procurador regional eleitoral auxiliar em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva. “A ausência de pedido explícito de voto no momento da distribuição não anula a evidente configuração de ato ilícito eleitoral (abuso de poder econômico), considerando o contexto geral dos eventos e a presença incontroversa de elementos de campanha”, complementa.

Abreu e Lima – Também são processados os então candidatos Katiana Karla Cavalcanti Gadelha e Marcos Antônio Peixoto de Siqueira. Eles concorriam ao cargo de prefeita e à reeleição para o cargo de vice-prefeito, mas não foram eleitos. Os dois são acusados pelo MP Eleitoral de abuso de poder econômico em razão de atendimentos médicos gratuitos realizados por meio do projeto “Expresso Saúde”, coordenado pelos então candidatos, com o objetivo de conseguir votos. O projeto consistia num ônibus que se deslocava para atender pacientes de forma gratuita entre 2019 e 2020, ano da eleição. O serviço foi interrompido somente cerca de um mês antes da convenção partidária que definiu os candidatos para o pleito.

Katiana Gadelha e Marcos Siqueira, que é médico, publicaram conteúdos em seus perfis nas redes sociais em que se associam ao projeto e o exaltavam, inclusive com o uso da hashtag #expressosaude. Em diversas postagens, os candidatos e os beneficiários apareceram em fotografias fazendo o gesto de vitória com as mãos, em referência às eleições.

O MP Eleitoral esclarece que a ação filantrópica, por si, não é ilícita. “Ocorre que em nenhuma hipótese tal conduta poderia, como foi, ser claramente vinculada às candidaturas dos recorridos por meio de publicações em redes sociais enaltecendo o serviço”, salienta Adílson Amaral.

O recurso ressalta a precariedade dos serviços de saúde prestados pelo Estado de Pernambuco, principalmente em locais mais pobres. “Um pré-candidato ou candidato que presta serviços médicos gratuitos faz surgir no paciente um sentimento de dívida capaz de influenciar na sua liberdade de voto”, conclui o procurador.

Fonte: Ascom