Michel Henrique conquista lei pioneira que garante vagas de estacionamento para gestantes e cuidadores na Paraíba

A Paraíba acaba de dar um importante passo em direção à inclusão e ao respeito às famílias. Foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (5) a Lei nº 13.816/2025, de autoria do deputado estadual Michel Henrique, que assegura a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo de até dois anos de idade em todo o estado.

A iniciativa do parlamentar responde a uma demanda antiga de milhares de famílias paraibanas. Antes da nova legislação, o direito à prioridade se limitava a filas de atendimento, enquanto nos estacionamentos apenas idosos e pessoas com deficiência contavam com garantias legais. Agora, graças à atuação direta de Michel Henrique, esse direito é ampliado, promovendo mais dignidade e conforto a quem mais precisa.

“Queremos garantir mais dignidade, segurança e conforto às mulheres durante o período gestacional e às famílias com crianças pequenas, em momentos que exigem maior atenção do Estado e da sociedade”, destacou Michel Henrique.

Aplicação da lei

A nova legislação determina que mesmo estabelecimentos de pequeno porte devem disponibilizar pelo menos uma vaga exclusiva, devidamente sinalizada. Para usufruir do benefício, o veículo deverá estar identificado com um adesivo fornecido pela autoridade de trânsito local, mediante apresentação de laudo médico. O documento terá validade de dois anos, prorrogável por igual período.

Outra inovação importante trazida pelo texto é a previsão de penalidades rigorosas para o descumprimento: estabelecimentos que não se adequarem poderão ser multados em R$ 500 por dia de infração, valor que será destinado a campanhas educativas sobre trânsito nas escolas públicas estaduais.

Uma conquista com marca de compromisso social

Com a sanção do governador João Azevêdo, a proposta de Michel Henrique se transforma em lei e marca uma vitória histórica para as famílias paraibanas. O deputado reafirma seu compromisso com políticas públicas que valorizem a cidadania, promovam acessibilidade e fortaleçam os direitos sociais.

A Paraíba se posiciona como referência nacional ao garantir esse novo direito, fruto do trabalho sensível e comprometido de um parlamentar que escuta a população e age por ela.

Fonte: Repórter PB