Direitos

17,3 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência; leis de Jutay asseguram cidadania para esta população

Também é de autoria de Jutay a lei 11.182/2018 que cria o cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 8,4% da população brasileira têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 17,3 milhões de pessoas. Nesta segunda-feira (11), Dia do Deficiente Físico, o deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) afirma que essa população ainda tem a sua cidadania ameaçada e destaca a necessidade de leis para reduzir a desigualdade e assegurar direitos.

 

O parlamentar é autor de leis voltadas para pessoas com deficiência, como a número 10.984/2017 que obriga que instituições financeiras e demais administradoras públicas e privadas, tenham sistema de chamada para atendimento ao público acessível. “É muito comum as instituições utilizarem o sistema de senhas impressas, excluindo a pessoa com deficiência. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) apontou ainda que 3,4% dos brasileiros possuem deficiência visual e precisamos garantir acessibilidade para este público também”, disse.

Também é de autoria de Jutay a lei 11.182/2018 que cria o cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. “Esse cadastro é importante para que as famílias tenham segurança na hora de contratar os serviços, além de colaborar com os profissionais que são sérios e que exercem as suas funções de maneira exemplar”, destacou.

Outra lei de autoria do Republicano é a nº 11.013/2017 que institui o Dia Estadual do Sistema Braile e tem finalidade a realização de eventos destinados a reverenciar a memória de Louis Braille, divulgando e destacando a importância do seu sistema na educação, habilitação, reabilitação e profissionalização da pessoa com deficiência visual por meio de ações que fortaleçam o debate social acerca dos direitos da pessoa com deficiência visual, bem como, sua integração na sociedade por meio da inserção no mercado de trabalho, além de garantir espaço para uma discussão sobre a prevenção da cegueira.

Mercado de Trabalho – O levantamento do IBGE apontou ainda que entre a população com algum tipo de deficiência 10,5 milhões são mulheres e 6,7 milhões são homens. A pesquisa destaca que a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho ainda se depara com obstáculos: 28,3% das pessoas em idade para trabalhar se posicionam na força de trabalho brasileira. Quando se trata de pessoas sem deficiência, há um salto nesse índice, que vai para 66,3%. “Precisamos enfrentar esse problema e promover a inclusão também no ambiente de trabalho. Não se pode e nem deve excluir qualquer pessoa por ter algum tipo de deficiência”, frisou.

Repórter PB

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