Discurso

“Não dá para trazer fatos do passado para radicalizar o presente e atrapalhar a ordem da gestão pública”, diz Pollyanna Dutra a respeito da Fundação PB Saúde

A deputada votou favorável à matéria na CCJ, onde a pauta foi declarada inconstitucional por maioria.

“Não dá para trazer fatos do passado para radicalizar o presente e atrapalhar a ordem da gestão pública”. Foi assim que a deputada Pollyanna Dutra iniciou seu discurso durante o pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (12). Na oportunidade, a parlamentar, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALPB, defendeu e explicou a importância da pauta, que foi declarada inconstitucional por maioria na última terça-feira (11), durante a 40ª Reunião Ordinária da CCJ.

Conforme Dutra, a saúde da Paraíba necessita de uma solução e a Fundação é uma alternativa inteligente, sobretudo porque já é algo praticado por diversos estados, onde a estratégia deu certo. A parlamentar destacou que a Fundação tem uma diferenciação com relação as Organizações Sociais, que trouxeram grandes sequelas para o povo da Paraíba, destacando que, além disso, a Paraíba também vive um novo momento em termos de gestão, uma gestão técnica e comprometida com o desenvolvimento do estado.

“A Fundação é perfeitamente legalizada e segue a lei nº 8.666/93, que trata da instituição de normas para licitações e contratos na Administração Pública. Essa Fundação, que precisa da autorização dessa Casa Legislativa, faz parte da administração direta do serviço público, sob o comando do ente que a criou, que, no caso, é o secretário de saúde, e o governador João Azevedo. É necessário entendermos que a Fundação é completamente diferente das ‘OS’”, explicou.

A deputada, que já foi secretária de saúde municipal, membro do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde e prefeita, revela ter propriedade para tratar do assunto por entender os clamores do povo e que a saúde do estado precisa de uma solução. “Nosso povo precisa de pressa, nossa saúde necessita de pressa e, por isso, não podemos deixar que disputas políticas ofusquem o que realmente é importante. A pauta é muito importante e está aberta a mudanças, precisamos propor melhorias, mas não colocar obstáculos no desenvolvimento desse estado”, alertou.

Pollyanna Dutra trouxe, ainda, exemplos de Fundações que funcionam em nível estadual e nacional, chamando o povo a uma reflexão em torno do assunto. “Trago, nesse caso, alguns exemplos de fundações que são vitais para o nosso povo: A Funai (Fundação Nacional do Índio); a Funasa (Fundação Nacional da Saúde); e a Funad (Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência). Elas não deram certo?”, indagou. “É uma Fundação regida pela lei, que precisa seguir os contratos licitatórios e as regras do concurso público. O povo da Paraíba precisa entender esses detalhes e os nossos pares precisam parar de trazer fatos do passado para radicalizar o presente enquanto estamos construindo o futuro com o povo da Paraíba”, finalizou.

Repórter PB

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