ALPB mantém aprovação de projeto que garante transferência de servidoras públicas vítimas de violência doméstica

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou, por unanimidade, o veto nº 195/2025, do governador do Estado e garantiu a manutenção do Projeto de Lei nº 2.590/2024, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, que dispõe sobre a transferência de servidoras públicas estaduais em situação de violência doméstica e familiar.

Com a derrubada do veto, as servidoras públicas em situação de violência doméstica e familiar terão garantido o direito a serem transferidas para outra localidade, conforme sua conveniência, dentro do mesmo órgão ou para outro órgão da administração pública. O presidente Adriano Galdino afirma que “a medida é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco, permitindo-lhes a oportunidade de recomeçar suas vidas em um ambiente seguro”.

Os deputados também derrubaram o veto nº 183/2024 do governador do Estado, mantendo o Projeto de Lei nº 2180/2024, de autoria da deputada Camila Toscano, que institui a Política de Saúde Reprodutiva da Mulher e de Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas no estado.

A proposta prevê a adoção de medidas como campanhas educativas, ampliação do acesso a exames, implantação de unidades móveis de atendimento, uso da telemedicina e incentivo à vacinação contra o HPV, com foco na prevenção de doenças e na promoção da qualidade de vida das mulheres, especialmente em regiões com menor cobertura de saúde.

Camila afirmou que era necessário derrubar o veto governamental, uma vez que a matéria é essencial para fortalecer a rede de atenção à saúde feminina e reduzir índices de doenças evitáveis.

Fonte: Repórter PB