MP investiga pagamento a vereador afastado por licença médica em Cabedelo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao pagamento de subsídios ao vereador Evilário Cavalcanti, do município de Cabedelo, durante período de afastamento por licença médica. A medida foi adotada pelo 4º Promotor de Justiça da cidade com atuação na defesa do patrimônio público. Mpvirtual 001.2025.095804

A investigação teve início a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, que aponta que o parlamentar teria se licenciado das atividades legislativas, o que, em tese, exigiria seu afastamento do cargo com a convocação do suplente para assumir a vaga temporariamente.

Segundo os relatos, mesmo afastado, o vereador teria continuado a receber remuneração e benefícios inerentes ao mandato, situação que pode configurar possível violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, além de eventual prejuízo aos cofres públicos.

O documento também menciona que há indícios de possível anuência da Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo quanto à manutenção dos pagamentos durante o período de licença, o que amplia o escopo da apuração sobre a regularidade administrativa dos atos praticados.

Durante a tramitação inicial do caso, o Ministério Público notificou tanto a Presidência da Câmara quanto o vereador para prestarem esclarecimentos. No entanto, conforme registrado, não houve resposta dentro do prazo estabelecido, sendo necessária a reiteração das notificações.

Diante da necessidade de aprofundar a análise dos fatos, o procedimento foi convertido para uma fase investigativa mais detalhada, que deverá verificar a legalidade dos pagamentos realizados, a eventual ausência de convocação do suplente e possíveis responsabilidades administrativas.

Ao final das diligências, o Ministério Público poderá adotar as medidas cabíveis com base nas conclusões apuradas.

Fonte: Repórter PB