Prefeito de Lucena, Léo Bandeira, é alvo de investigação do MP por publicidade institucional

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar supostas irregularidades na utilização de redes sociais pelo prefeito do município de Lucena, Léo Bandeira (Gestão que transforma). A medida foi formalizada pelo 4º Promotor de Justiça de Cabedelo e tem como objetivo aprofundar a apuração sobre possível promoção pessoal associada a ações da administração pública. Notícia de Fato 001.2025.098256

A investigação teve origem em uma Notícia de Fato apresentada por vereadores da cidade, que relataram que conteúdos publicados tanto nas redes sociais pessoais do gestor quanto nos canais institucionais da Prefeitura estariam vinculando sua imagem a obras, serviços e eventos públicos. Segundo a denúncia, essa prática pode ferir princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.

De acordo com o documento, a Constituição Federal estabelece que a publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a promoção pessoal de autoridades por meio de nomes, símbolos ou imagens em ações governamentais.

Além disso, o Ministério Público também irá apurar a possível utilização de recursos públicos, equipe institucional ou contratos administrativos na produção e divulgação do material veiculado nas redes sociais do gestor.

O promotor responsável destacou que o prazo inicial da Notícia de Fato foi insuficiente para esclarecer todos os pontos levantados, tornando necessária a conversão do procedimento para uma fase mais aprofundada de investigação. Com isso, deverão ser requisitadas informações a órgãos municipais e analisados aspectos relacionados à comunicação institucional da gestão.

A apuração busca verificar eventual prática de improbidade administrativa, especialmente no que se refere à promoção pessoal com uso da estrutura pública. Ao final das diligências, o Ministério Público poderá adotar as medidas cabíveis conforme o resultado das investigações.

Fonte: Repórter PB