Sousa/PB - 
19/01/2026 às 13:11
O Ministério Público da Paraíba instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades, superfaturamento e eventual prática de improbidade administrativa em contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Santa Rita.
A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Santa Rita, teve origem na Notícia de Fato nº 001.2025.082714, apresentada pela cidadã Jeane Aparecida Rabelo Tavares, e recai sobre o Pregão Eletrônico nº 012/2024 e o Contrato nº 436/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer e a empresa Garra Capacitação e Treinamento Ltda.
De acordo com o Ministério Público, o contrato tem como objeto a prestação de serviços de Bombeiro Civil, com valor global de R$ 447 mil, prevendo o pagamento de R$ 149,00 por diária. No entanto, diligências preliminares realizadas pela Promotoria identificaram que a mesma empresa celebrou contrato semelhante com o município de Sapé, em período próximo e para objeto idêntico, com valor unitário significativamente menor: R$ 83,50 por diária.
A portaria aponta ainda que a pesquisa de preços realizada pela Prefeitura de Santa Rita estimou o valor de R$ 261,35 por diária, patamar considerado elevado quando comparado aos valores praticados em municípios vizinhos, como Conceição e Alagoa Nova, o que levantou suspeitas quanto à economicidade da contratação.
Diante desses elementos, o promotor de Justiça Raniere da Silva Dantas determinou a instauração do inquérito com o objetivo de verificar a legalidade do procedimento licitatório, a compatibilidade dos preços contratados com o mercado e eventual dano ao erário.
Como parte das diligências iniciais, foram determinadas as notificações dos servidores Luiz Bronzeado e Geraldo Pessoa D’Oliveira Neto, que deverão prestar esclarecimentos em audiência marcada para o dia 17 de fevereiro de 2026, às 8h, na sede da Promotoria.
O Ministério Público ressalta que o inquérito visa reunir elementos técnicos e documentais para subsidiar eventual adoção de medidas judiciais cabíveis. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa, com sanções que incluem ressarcimento aos cofres públicos, aplicação de multas, perda da função pública e suspensão de direitos políticos, conforme previsto na legislação.
A investigação segue em andamento e ainda não há conclusão quanto à responsabilização dos envolvidos.
Fonte: Repórter PB
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