
04/11/2025 às 16:45
O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), por meio da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), implantou uma ferramenta de consulta pública que permite aos usuários acompanhar as sessões de julgamento de recursos de infrações de trânsito de forma simples, acessível e transparente.
Em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência administrativa previstos na Constituição Federal, a iniciativa foi idealizada pela Coordenação da JARI. Para isso, a Junta elaborou um relatório de diagnóstico das rotinas internas e identificou a necessidade de aprimorar o acesso à informação e a organização das pautas de julgamento.
A nova ferramenta está disponível na área destinada à JARI (no link ‘Infrações’), no site oficial do órgão (www.detran.gov.br) e possibilita que os interessados consultem a data da sessão, o relator responsável e a relação de processos pautados ou já julgados. “A medida representa um avanço na modernização da gestão administrativa, reforçando o compromisso do Detran-PB com a lisura, a eficiência e o respeito ao cidadão”, destacou a coordenadora da JARI, Meriene Soares.
“Percebemos que era fundamental ampliar a transparência e facilitar o acesso do cidadão às informações sobre os processos em julgamento. A partir disso, desenvolvemos uma ferramenta funcional, que reúne dados sobre os processos pautados. Essa iniciativa simples trouxe mais clareza, organização e confiança ao trabalho da Junta”, enfatizou a coordenadora.
A JARI é um órgão colegiado, composto por representantes do órgão executivo de trânsito, da sociedade civil e de entidades de classe, e tem papel essencial na garantia da ampla defesa e do contraditório. “Tornar público o trabalho da Junta é valorizar a imparcialidade e o caráter técnico de suas decisões”, acrescentou.
Para Meriene, com a disponibilização dessa ferramenta no site institucional, o Detran-PB dá mais um passo rumo à transparência ativa e à participação social, aproximando o cidadão dos processos administrativos e fortalecendo a credibilidade das decisões tomadas no âmbito da JARI.
Fonte: Repórter PB
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