TCE escolhe a conselheira Alanna Galdino para coordenar a ECOSIL e aprova contas de prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária presencial e remota, nesta 5ª feira (30), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, apreciou uma pauta de julgamento com 19 processos, entre prestações de contas, recursos e consultas. Na oportunidade foram julgadas regulares as contas das prefeituras de Várzea e Quixaba - já do exercício de 2024, bem como as de São Domingos do Cariri e Guarabira, relativas a 2023. A sessão marcou a despedida do procurador geral do MPC, Marcílio Toscano da Franca, que passará o cargo à procuradora Elvira Samara Pereira, no próximo dia 3.

Recurso - O Pleno ainda deu provimento ao recurso interposto pelo ex-secretário de Estado da Saúde, Geraldo Antônio de Medeiros, em face de decisão que havia julgado irregulares suas contas no exercício de 2020. A Corte acatou o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, à unanimidade, e decidiu pela regularidade das contas, exclusão de multas e dos débitos imputados. O relator entendeu que em 2020 o País viveu a pandemia do Covid 19, tornando-se excepcionais várias emergenciais, em virtude da situação, ensejando assim, diante das justificativas do gestor, a regularidade dos procedimentos (proc. TC nº 07495/21).

Consulta - O Colegiado tomou conhecimento da Consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Natuba, Guilherme Viana da Silva (proc. nº TC 03609/25), a respeito de aspectos relacionados à aplicabilidade de verba indenizatória de representação para vereadores, sua implementação orçamentária e da responsabilidade pela comprovação dos gastos. A decisão seguiu o entendimento do relator, conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo, compreendendo que as verbas indenizatórias podem ser aplicadas, também, pelos municípios, em conformidade com os requisitos da lei.

Escola de Contas – No decorrer da sessão o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, procedeu a eleição para escolher o novo coordenador da Escola de Contas Otacílio Silveira – Ecosil, cargo que ficou vago com a aposentadoria do conselheiro Fernando Catão. Por unanimidade, os membros do colegiado elegeram a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino para ocupar o cargo. Em breves palavras o presidente Fábio Nogueira desejou sucesso à nova coordenadora. Alanna agradeceu a confiança dos colegas para a missão de gerir a Ecosil, que é o braço acadêmico do TCE-PB.

Votos de Pesar - Propostos pelo presidente, conselheiro Fábio Nogueira, os membros da Corte ainda aprovaram “Votos de Pesar” em virtude do falecimento do procurador do Estado, aposentado, Afrânio de Aragão. Ele era casado com a professora Maria do Socorro Aragão, ex-presidente da Fundação Casa de José Américo e integrante da Academia Paraibana de Letras. Também, em memória da Sra. Rita Pereira de Morais, que vem a ser genitora da servidora Ridismar Morais, jornalista, lotada em seu gabinete. “Louvamos a Deus pelo consolo eterno”, resumiu o presidente.

Composição - O Tribunal de Contas realizou sua 2517ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Fonte: Repórter PB