Deputados debatem plano estadual de erradicação do trabalho infantil

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (15), audiência pública com o objetivo de debater a respeito da implementação do Plano Decenal Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador 2023-2032. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos, atende a uma solicitação dos Fóruns Nacional e Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

A deputada Cida Ramos destacou que o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil tem proposto a realização de audiências públicas em todos os estados e no Distrito Federal, com o intuito de identificar e vencer desafios na implantação do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

Na ocasião, a deputada destacou que o Legislativo estadual tem um papel fundamental na formulação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção da infância. Segundo ela, o debate com representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil revelou não apenas os desafios persistentes, mas também caminhos possíveis para a superação do problema. “As alternativas passam por uma legislação que contribua com a implantação do plano estadual de erradicação, por ações integradas e por uma atuação mais rigorosa na fiscalização. A proteção é obrigação dos poderes públicos, inclusive da Assembleia, que deve criar leis mais rígidas e acompanhar de perto o cumprimento delas”, afirmou.

Cida reforçou ainda que o trabalho infantil precisa ser combatido com a união entre os órgãos públicos e a sociedade, lembrando que muitas das situações identificadas ocorrem em ambientes de extrema vulnerabilidade. Ela defendeu ainda a criação de uma comissão formada por membros do Legislativo, Judiciário e da sociedade civil para elaboração de uma carta que será direcionada ao Executivo, com as demandas apresentadas durante a audiência.

Para a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, a implantação do plano decenal é fundamental, pois, trata-se de um documento feito por várias mãos, a sociedade civil, o governo do Estado e prefeituras. “Toda a sociedade, em parceria com o Poder Executivo, programou e estruturou uma proposta, um plano sobre o trabalho infantil e sobre a infância no Estado. Então, esse debate proposto pela ALPB traz para a gente esse exercício de não se calar e envolver a sociedade toda dizendo não ao trabalho infantil”, argumentou a secretária.

O procurador do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Raulino Maracajá, destacou a importância da efetiva implementação do Plano, que, segundo ele, precisa sair do papel para surtir efeitos concretos na redução dos casos. “A falta de implementação das políticas públicas, ou de melhoramento da rede de proteção, e a falta dessa efetivação do próprio plano que foi pensado justamente com o intuito de erradicar, ou de reduzir quem sabe esses índices alarmantes de trabalho infantil, com certeza contribui para o crescimento do problema”, afirmou Raulino Maracajá.

A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Katerina Volcov, alertou sobre a gravidade do cenário paraibano e o papel essencial do Legislativo estadual na efetivação das políticas de proteção à infância. “O Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil já existe há dois anos e é necessário que ele seja implementado na sua íntegra”, afirmou Katerina, acrescentando que a “A Assembleia pode e deve realizar audiências públicas anuais para observar a questão orçamentária e o monitoramento das ações, fiscalizando o cumprimento das metas e garantindo a efetividade da política pública”.

O coordenador do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPET-PB), Dimas Gomes, revelou que a Paraíba enfrenta grandes desafios na execução do Plano Estadual Decenal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, publicado há dois anos, mas ainda com dificuldades de monitoramento.

A audiência contou ainda com a presença da coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiza Maria dos Remédios; do presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PB, Igor Coelho Costa Cruz; do secretário-executivo do Desenvolvimento Econômico do Estado, Vital Costa; do Coronel Elmer Melz, representando a Secretaria do Estado da Segurança Pública; do vereador de João Pessoa, Marcos Henrique, além de representantes da Sociedade Civil Organizada.

Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Fonte: Repórter PB