MPPB e Estado discutem renovação de cooperação para garantir continuidade do CAI

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), secretarias estaduais, polícias Civil e Científica, Tribunal de Justiça (TJPB) e a direção do Hospital Infantil Arlinda Marques se reuniram, nessa segunda-feira (6/10), para avançar nas tratativas de um novo Termo de Cooperação Técnica que visa garantir a continuidade, melhoria e expansão do Centro de Atendimento Integrado (CAI) às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O serviço foi implantado pelo Governo do Estado, em 2021, no Hospital Infantil Arlinda Marques, em João Pessoa, após provocação do MPPB. Mais de 150 atendimentos já foram realizados, a maior parte deles em razão de violência sexual praticada contra meninas de até 12 anos de idade.

A reunião aconteceu na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Participaram o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do Adolescente (CAO Criança e Adolescente), a promotora de Justiça Fernanda Pettersen de Lucena; a secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Pollyanna Wertton e representantes das secretarias de Estado do Planejamento, Saúde e Segurança Pública. Também participaram representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB e da coordenação do CAI.

Quintans destacou a importância do Centro de Atendimento Integrado e reiterou o apoio do MPPB para a celebração da cooperação técnica. “A renovação e a continuidade desse serviço é importante para todos, principalmente para as crianças e os adolescentes vítimas ou testemunhas de violências. O direito do público infantojuvenil é uma pauta prioritária para o Ministério Público. Estamos empenhados em dialogar com todos os setores para que cheguemos a um Termo de Cooperação Técnica que proteja e promova os direitos dessas crianças e adolescentes”, disse.

O CAI

O CAI foi criado para oferecer um serviço especializado e multiprofissional humanizado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, oportunizando a eles receberem, em um único local, atendimento à saúde, fazer o registro da ocorrência criminal, prestar depoimento especial perante a autoridade policial e realizar perícias. Tudo isso para evitar a revitimização.

A promotora de Justiça Fernanda Pettersen de Lucena explicou que a tratativa de um novo Termo de Cooperação Técnica se deve à proximidade do vencimento do termo já celebrado (1º de dezembro), bem como à necessidade de ajustes e inclusões de novas obrigações, decorrentes das demandas de atendimento.

A coordenadora do CAO Criança e Adolescente destacou também que o MPPB reforça seu compromisso com o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes e que o objetivo da instituição é garantir a continuidade e o aprimoramento do CAI. “Não podemos permitir um retrocesso social representado pela perda desse serviço que é prestado de forma tão dedicada pelos profissionais que lá atuam. A Paraíba precisa responder à sociedade em relação à garantia da proteção dos direitos das nossas crianças e adolescentes, já que os dados revelam que as crianças de até 6 anos de idade são as principais vítimas de violência” disse.

Um dos assuntos discutidos na reunião foi a proposta de expansão, com a descentralização do CAI para atender e facilitar o acesso de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em outras regiões da Paraíba.

Deliberações

De acordo com a promotora de Justiça ficou deliberado que os pactuantes farão, na próxima segunda-feira (13/10), uma nova reunião intersetorial para análise conjunta do novo Termo de Cooperação Técnica, promovendo os ajustes necessários. Ficou ajustado também o prazo de 10 dias para que eles apresentem o novo termo ao MPPB. “A reunião teve como objetivo fortalecer o serviço do CAI por meio de um diálogo construtivo entre todos os órgãos envolvidos. Foi bastante produtiva. A expectativa é de que o termo seja assinado ainda em outubro”, disse.

Fonte: Repórter PB