Ação principal da Operação Calvário é encaminhada ao STJ por decisão do TRE-PB

A principal ação penal da Operação Calvário, que investiga um suposto esquema de corrupção na gestão estadual da Paraíba, será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada pelo juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), com base em entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado.

O processo tem como alvos o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), a deputada estadual Cida Ramos (PT), a ex-deputada Estela Bezerra (PT), o ex-senador Ney Suassuna, além de ex-secretários estaduais. Segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), os envolvidos teriam participado de uma organização criminosa responsável por contratos irregulares com organizações sociais.

O STF fixou que o foro por prerrogativa de função deve ser mantido quando os fatos investigados ocorreram durante o exercício do cargo. Com isso, caberá agora ao STJ decidir se mantém ou não a competência para o julgamento da ação.

O advogado de Coutinho, Eduardo Cavalcanti, afirmou que a defesa já questionava essa questão desde 2020 e considerou a decisão do TRE-PB como uma “confirmação de que o julgamento deve ocorrer no foro adequado”.

Fonte: Repórter PB