MPF busca solução para regularização do uso da infraestrutura de postes de energia elétrica em João Pessoa

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação e agendou audiência pública para tratar da situação do cabeamento aéreo, incluindo a fibra óptica, na infraestrutura de postes de energia elétrica no município de João Pessoa (PB). A iniciativa tem como finalidade garantir a continuidade dos serviços essenciais, a segurança da população e a organização do espaço urbano.

A recomendação, assinada pelo procurador da República João Raphael Lima Sousa, orienta a suspensão imediata de todas as atividades de substituição, remoção ou reorganização de cabeamentos aéreos irregulares em toda a extensão do município. Estão autorizadas apenas manutenções emergenciais e inadiáveis, destinadas ao restabelecimento de serviços interrompidos, desde que previamente justificadas e comunicadas ao MPF no prazo de 24 horas.

O MPF levou em consideração os riscos relacionados à sobrecarga de cabos, à instalação sem planejamento e à ausência de manutenção adequada da rede, o que pode resultar em acidentes e na interrupção de serviços essenciais, como o fornecimento de energia elétrica e de telecomunicações. O órgão também registrou a existência de disputas entre a concessionária de energia elétrica Energisa e empresas de telecomunicações quanto ao uso compartilhado da infraestrutura dos postes.

Com o objetivo de aprofundar a análise e buscar solução adequada para o tema, o MPF abriu uma apuração para acompanhar questões relacionadas aos contratos de compartilhamento de infraestrutura, incluindo postes, dutos e servidões.

Audiência pública - A suspensão das operações de reorganização do cabeamento aéreo permanecerá em vigor até a realização de audiência pública marcada para o dia 23 de julho de 2025, às 14h, no auditório do MPF, em João Pessoa. A audiência tem como finalidade a definição de um plano emergencial conjunto, com cronograma e responsabilidades para a regularização da rede.

A recomendação foi encaminhada ao município de João Pessoa (com atenção às secretarias de Infraestrutura – Seinfra, Planejamento – Seplan, e ao Procon municipal), ao Estado da Paraíba (representado pelo Procon estadual), à empresa Energisa Paraíba, à empresa Ecoman Engenharia, Construção e Manutenção Ltda., aos associados da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), BR27, Rix Internet, +Link, Uplink, UP Telecom, GM Telecom, SG NET, e a todas as demais prestadoras de serviços de telecomunicações que atuam no município.

As partes notificadas têm o prazo de 48 horas para se manifestarem sobre o acatamento da recomendação e as providências iniciais adotadas.

Fonte: Ascom