TCE responde consulta, rejeita embargos e emite pareceres pela aprovação das contas de cinco prefeituras

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, nesta quarta-feira (21), apreciou uma pauta de julgamento com 16 processos, entre prestações de contas, recursos, consultas e embargos de declaração. Na oportunidade, foram aprovadas as contas das prefeituras de Pilõezinhos, Caldas Brandão, Logradouro e São Miguel do Taipu, relativas a 2023, bem como as do município de Mari, referentes a 2022, e de Teixeira, exercício de 2021.

Por maioria, o Pleno deu provimento parcial ao recurso interposto pela Emlur – Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana, para desconstituir item do acórdão AC1-TC 01915/24, e julgar regular procedimento de dispensa de licitação, envolvendo contratação de empresa de limpeza urbana, conforme o processo TC nº 07126/22. Em relação à consulta formulada pela Prefeitura de Sumé (proc. nº 01358/25), sobre pagamento de gratificação em duplicidade, entendeu a Corte pela impossibilidade.

Os membros da Corte rejeitaram os embargos de declaração opostos pelo representante da empresa Contemax – Consultoria Técnica e Planejamento, José Clodoaldo Maximino Rodrigues, em face de decisões consubstanciadas no acórdão APL-TC-00024/24, no processo nº 11915/16, que envolve a Prefeitura Municipal de Coremas, e pelo Instituto Publix, relativos a um recurso de apelação, referente ao processo de inexigibilidade de licitação realizado pela Secretaria de Estado da Educação (proc. nº 16339/18).

Aplausos – O Pleno do Tribunal aprovou, à unanimidade, votos de aplausos ao juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB, recentemente eleito presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. A propositura foi apresentada pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, que pontuou o empenho do magistrado pela causa, configurando-se em mais paraibano a se destacar no cenário nacional.

Pesar - Os membros da Corte ainda aprovaram “Voto de Pesar”, proposto pelo presidente, conselheiro Fábio Nogueira, em razão do falecimento do médico José Targino da Silva, aos 92 anos. “Fundador do Hospital Antônio Targino, em Campina Grande, o dr. José Targino legou à sociedade paraibana não apenas um marco de excelência médica, mas também um símbolo de compromisso com a vida humana”.

Natural da cidade de Esperança, o médico era ortopedista, especialidade que abraçou após a morte de seu pai, Antônio Targino, quando ainda era jovem, em decorrência de um acidente automobilístico. “Converteu, pois, a sua dor em missão, e o seu luto em vocação. Em nome da viúva, a sra. Marluce Agra Cariry Targino da Silva, nos solidarizamos com os demais membros da família enlutada, rogando ao Altíssimo que lhes conceda o consolo que só a fé pode inspirar e o tempo suavizar”, disse ele.

O conselheiro Fábio Nogueira ainda submeteu ao Pleno, com a reverência que o luto impõe e a solidariedade que a dor exige, “Voto de Pesar”, aprovado à unanimidade, pelo prematuro e doloroso falecimento da pequenina Bárbara Gonçalves da Costa Silva, filha da Auditora de Controle Externo do TCE, Luízi Costa.

“Bárbara era ainda só um sopro de vida miúda e luminosa. Talvez por isso mesmo tenha vindo ao mundo já com asas - dessas que a gente não vê, mas sente. Foi embora cedo demais, como quem apenas veio deixar um rastro de ternura e depois voltar para onde tudo é mais leve. De algum lugar que escapa aos nossos olhos, ela há de estar agora olhando por sua mãe, por sua família, como só os anjos sabem fazer: em silêncio, com amor”, enfatizou.

Alunos da Unipê – Alunos do curso de Direito Constitucional da Universidade de João Pessoa – Unipê, sob a coordenação do professor Antônio Toscano, acompanhados pelos professores Carlos Bráulio e Waleska Vasconcelos, assistiram o julgamento da prestação de contas da prefeitura de Caldas Brandão, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, que fez um relatório didático, e ao final, votou pela emissão de parecer favorável. Na visita – orientada pela Escola de Contas do TCE, os alunos ainda participaram de atividades inerentes às atribuições constitucionais do Tribunal.

Composição - O Tribunal de Contas realizou sua 2495ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camila dos Santos Galdino. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Manoel Antônio dos Santos.

Fonte: Repórter PB