Cabedelo decreta contingenciamento após queda de 48% na cota do ICMS

A Prefeitura de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, anunciou oficialmente a publicação de um Decreto de Contingenciamento de Despesas, como medida preventiva para manter o equilíbrio fiscal e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. A decisão foi comunicada por meio de nota assinada pelo prefeito André Coutinho, que classificou a medida como “difícil, porém necessária”.

De acordo com a nota, o município enfrenta um cenário de significativa queda na arrecadação, especialmente na Cota-parte do ICMS, um dos principais repasses estaduais. No primeiro quadrimestre de 2025, Cabedelo arrecadou R$ 31,8 milhões, representando uma redução de 25,33% em relação ao mesmo período de 2022, quando o valor foi de R$ 42,6 milhões.

Mais preocupante ainda é o índice de participação da cidade na distribuição do ICMS estadual: o coeficiente de arrecadação caiu de 9,2% em 2021 para 4,8% em 2025, uma perda de aproximadamente 48% na fatia que Cabedelo tem direito. Esse recuo compromete diretamente a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

O prefeito também destacou a queda na arrecadação de recursos próprios. O ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo, apresentou uma redução de quase R$ 8 milhões entre 2023 e 2024 — passando de R$ 58,4 milhões para R$ 50,7 milhões.

Entre os fatores apontados para essa retração estão alterações em alíquotas, mudanças nas bases de cálculo, o desempenho de setores-chave como a Petrobras, e os impactos iniciais da reforma tributária em curso no país.

Apesar das adversidades, André Coutinho reforçou o compromisso da gestão em manter o planejamento responsável, com foco em soluções sustentáveis e respeito à coletividade:

“Essa medida não foi escolhida com alegria, mas com responsabilidade. Cabedelo seguirá de forma firme, com serenidade e resiliência, buscando superar os desafios atuais e construir um futuro ainda mais próspero.”

O decreto de contingenciamento prevê o replanejamento de gastos e a reavaliação de investimentos, com o objetivo de preservar o funcionamento das políticas públicas e assegurar a estabilidade administrativa da cidade.

Fonte: Repórter PB