TCE emite alerta à gestão Bruno Cunha Lima por desempenho crítico em unidade escolar de Campina Grande

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta oficial à Prefeitura de Campina Grande, sob responsabilidade do prefeito Bruno Cunha Lima, por meio do Processo nº 00279/25, com base em irregularidades apontadas no Relatório de Acompanhamento da Gestão. A decisão foi publicada no último dia 30 de abril e assinada pelo conselheiro relator Arnóbio Alves Viana

O documento destaca a necessidade de adoção de medidas urgentes em unidades inspecionadas do município, com especial atenção à existência de unidade escolar com desempenho inferior a 70%. O alerta reforça o entendimento do TCE de que o quadro representa risco à efetividade da gestão educacional municipal e pode comprometer os resultados da administração pública caso providências não sejam tomadas em tempo hábil.

Embora o alerta não represente uma sanção imediata, ele funciona como um mecanismo preventivo da Corte de Contas, previsto no art. 59, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). O objetivo é corrigir falhas detectadas ainda durante o exercício financeiro, antes que elas culminem em possíveis reprovações de contas, responsabilização de gestores ou outras medidas mais severas.

Caso o município não adote medidas corretivas, o alerta pode evoluir para determinações formais, recomendações vinculantes ou imposição de penalidades administrativas, além de comprometer a imagem da gestão Bruno Cunha Lima em ano pré-eleitoral.

Fonte: Repórter PB