MPF discute com especialistas adequações do projeto da Praça do Sol Nascente, na Praia do Seixas, em João Pessoa

Uma equipe multidisciplinar de pesquisadores do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar) apresentou, nesta terça-feira (29), propostas de adequação fundamentais para o projeto de construção da Praça do Sol Nascente, na Praia do Seixas, em João Pessoa, na Paraíba. O local é considerado o ponto continental mais oriental das Américas, de grande relevância geográfica, ambiental e simbólica, combinando paisagem singular, riqueza ecológica, presença de comunidades tradicionais e um cotidiano turístico intenso. As propostas foram apresentadas durante a segunda reunião oficial do Painel Científico do Preamar, realizada no auditório da sede do Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa.

A demanda para a nota técnica foi apresentada pela Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan). O objetivo da equipe é subsidiar a tomada de decisão da prefeitura com base em evidências científicas, buscando uma leitura integrada do território e destacando riscos, oportunidades e recomendações para uma intervenção qualificada na zona costeira. O projeto original, apresentado pela gestão municipal, prevê a construção de uma praça elevada, com estrutura rígida composta por estacas-pranchas metálicas, junto à linha da maré.

De acordo com o coordenador do Preamar, Cláudio Dybas, a análise técnica integrou dados primários e secundários, revisão de literatura e modelagem, e identificou que a área enfrenta desafios como a erosão costeira, degradação da vegetação nativa (restinga) e ocupação irregular. Nas últimas semanas, o projeto da praça foi alvo de avaliação criteriosa por parte dos cientistas e técnicos do Preamar.

A equipe multidisciplinar, formada por professores e especialistas em geologia, geografia, oceanografia, biologia marinha, engenharia costeira e outras áreas correlatas se debruçou sobre dados primários coletados pela UFPB ao longo de vários anos. Entre os integrantes da equipe, participaram profissionais de universidades da Paraíba e de outros estados, como Santa Catarina, Ceará e Rio Grande do Norte, e até do exterior.

As propostas visam uma intervenção que respeite os limites ecológicos do território, promova o ordenamento socioambiental e traga benefícios, como um ambiente saneado, livre acesso à praia e a estabilização dos processos erosivos. “É fundamental que o projeto incorpore a interdependência natural entre restinga, praia e recifes e considere a proteção da biodiversidade local, incluindo áreas de desova de tartarugas marinhas”, ressaltou Cláudio Dybas.

Obra mais barata – Além da preservação ambiental, a nova proposta apresenta expressiva redução orçamentária — estima-se uma economia de aproximadamente R$ 5 milhões em relação ao projeto original —, embora os cientistas tenham reiterado que a economicidade não foi o foco central da análise, e sim a sustentabilidade ecológica e a viabilidade técnica.

Equilíbrio – O Ministério Público Federal, representado pelo procurador da República João Raphael, acompanhou atentamente os debates e reafirmou seu papel como defensor não apenas dos interesses da coletividade, mas também da integridade dos ecossistemas marinhos, buscando o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental.

Prazo – Agora, a expectativa recai sobre o posicionamento da prefeitura, que poderá determinar os próximos rumos da obra e a compatibilidade do projeto com os princípios da gestão costeira integrada e sustentável defendidos pelo Preamar. Ao final do encontro, a prefeitura de João Pessoa solicitou prazo adicional para analisar tecnicamente as considerações apresentadas e, se necessário, contrapor argumentos. Foi concedido o prazo de 10 dias para resposta formal.

Adequações propostas:

- Recuo da área de construção da praça em 15 metros

Segundo os cientistas, esta medida é considerada um parâmetro geoambiental fundamental para evitar a ocupação do ambiente da praia suscetível à erosão marinha. O recuo visa reduzir o risco de desastres futuros e proteger o investimento público. A análise da linha de preamar do dia 29 de março de 2025, uma maré cheia de sizígia de 2,89 metros, demonstrou que as ondas alcançaram e submergiram áreas iniciais dos perfis analisados, deixando apenas uma faixa estreita de areia exposta em alguns pontos.

A área, densamente ocupada e sem pós-praia desenvolvida, é vulnerável, tornando o monitoramento e gestão costeira essenciais. A proposta de recuo contempla, ainda, uma área para pedestres e eventos, contribuindo para o turismo, semelhante ao Busto de Tamandaré, entre as praias de Tambaú e Cabo Branco.

- Manutenção da praia e recomposição da restinga

A equipe do Preamar propõe a delimitação de uma faixa contínua de cinco metros para recomposição da vegetação natural (restinga) no limite da obra. A restinga é crucial para a estabilização dos sedimentos e a manutenção da drenagem natural. Ela funciona como um estoque de areia que ajuda a praia a manter seu equilíbrio dinâmico, especialmente durante eventos de alta energia de ondas.

A vegetação também contribui para fixar a areia transportada pelo vento. A recomposição visa garantir condições mínimas para a fauna e flora local e renaturalizar uma faixa de praia que sofreu severa ação do ser humano. Para isso, são recomendadas Soluções Baseadas na Natureza (NBS) e técnicas de Ecoengenharia ou Engenharia Natural, utilizando materiais inertes e vegetação nativa para conter processos erosivos e estabilizar a praia.

Píer – Ainda durante a apresentação, os técnicos do Preamar lançaram a ideia da construção de um píer público integrado à praça, que será melhor analisado pelos cientistas. O píer seria um marco para a gestão do ambiente costeiro e a qualificação do turismo náutico. Atualmente, o embarque para as piscinas naturais, localizadas a cerca de 700 metros da costa e incluídas na Área de Proteção Ambiental Naufrágio Queimado (APANQ), ocorre muitas vezes diretamente na praia, informalmente, dificultando o controle e o monitoramento da pressão turística.

O píer garantiria acessibilidade segura, permitiria a gestão do turismo de massa, ofereceria infraestrutura para descarte de águas servidas das embarcações, valorizaria o ponto turístico e serviria a embarcações de fiscalização e pesca. A ideia sugere que o píer esteja conectado ao extremo norte da praça, estendendo-se até uma profundidade que garanta calado mínimo, e que sua fundação seja do tipo “vazada”, para não interferir na hidrodinâmica local.

Fonte: Ascom