Defensoria Pública da Paraíba esclarece investigação após Operação “Integridade” do GAECO

Em meio à repercussão da operação “Integridade,” deflagrada na manhã desta segunda-feira (11), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba emitiu uma nota oficial reafirmando seu compromisso com a ética e a transparência. A operação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em parceria com a Polícia Civil e a Polícia Militar, investiga possíveis desvios de conduta dentro da instituição, incluindo a captação irregular de clientes e outras práticas ilícitas.

De acordo com a Defensoria, as investigações tiveram início a partir de suspeitas levantadas por práticas inadequadas de um ex-servidor, exonerado há cerca de um mês. O caso foi encaminhado à Corregedoria Geral, que instaurou um processo administrativo para apurar com rigor as condutas suspeitas. No comunicado, a Defensoria reforça que tais atos seriam casos isolados, sem envolvimento institucional, e enfatiza que, até o momento, não há qualquer denúncia formal contra a instituição.

A nota também ressalta que a Defensoria, como parte de sua função de assegurar assistência jurídica gratuita aos cidadãos mais vulneráveis, adota medidas para evitar conflitos de interesse e práticas irregulares. Recentemente, uma atualização na legislação interna proibiu que assessores da Defensoria atuem em advocacia privada, buscando reforçar a confiança pública e prevenir desvios. O corregedor-geral, Coriolano Dias de Sá Filho, destacou que a instituição segue investindo em ferramentas de transparência e controle, de modo a padronizar atendimentos e prevenir o uso indevido do cargo para fins pessoais.

Além da apuração interna, a operação “Integridade” do GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em nove endereços, incluindo um gabinete da Defensoria Pública. Um total de 65 agentes públicos, entre promotores de Justiça, policiais civis e militares, participa da operação que visa identificar irregularidades como a suposta manipulação de processos judiciais para fins fraudulentos, incluindo montagem de documentos e movimentação ilícita de alvarás judiciais.

O Ministério Público da Paraíba afirma que as investigações estão em andamento e que novos detalhes poderão ser divulgados conforme o desenvolvimento do caso. Enquanto isso, a Defensoria Pública reitera seu compromisso com o cumprimento de sua função constitucional e com a manutenção de altos padrões éticos na prestação de serviços à população.

LEIA A NOTA

NOTA À IMPRENSA

Posicionamento da Defensoria Pública do Estado da Paraíba sobre a Operação Integridade

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba vem a público reafirmar seu compromisso com a transparência e a integridade em todas as suas ações, em face da recente Operação Integridade, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Enquanto instituição essencial ao funcionamento da Justiça, a Defensoria Pública tem por missão primordial a prestação de assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, respeitando o princípio constitucional que rege sua atuação.

A Defensoria Pública informa que, até o momento, não há denúncias formais dirigidas à instituição, e que o caso em questão chegou ao conhecimento da Corregedoria Geral após a identificação de práticas advocatícias suspeitas por parte de um servidor. Esse servidor foi exonerado há cerca de um mês, e um processo administrativo foi instaurado para apurar rigorosamente os fatos. Ressalta-se ainda que tais denúncias motivaram, inclusive, uma recente alteração na legislação relativa aos assessores da Defensoria Pública, com a inclusão de dispositivo que proíbe a prática de advocacia por esses profissionais, em medida voltada para reforçar a segurança e a confiabilidade da atuação institucional.

A Corregedoria reitera seu compromisso com a apuração rigorosa dos fatos, dando a resposta necessária para reforçar o compromisso da instituição com a defesa dos grupos vulnerabilizados e com a Ordem dos Advogados do Brasil. Na oportunidade, também informa que tem investido permanentemente em mecanismos que impedem tais práticas dentro da instituição, como a utilização de sistemas de atendimento que padronizam o trabalho e ampliação da transparência por meio do aprimoramento dos sistemas de relatório.

Qualquer desvio dessa finalidade, como a captação de clientes de forma irregular em nossa instituição, será investigado e apurado com foco na missão pública da Defensoria e no compromisso com o acesso à justiça dos cidadãos mais necessitados.

Reiteramos nosso compromisso com a ética e a transparência e reforçamos que tal atuação investiga uma postura isolada e que, como tal, não reflete os valores da instituição defensorial, que trabalha com muita seriedade para a proteção dos valores institucionais e para promoção do acesso à justiça em nosso estado.

Coriolano Dias de Sá Filho
Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Maria Madalena Abrantes Silva
Defensora Pública-Geral da Estado da Paraíba

Fonte: Repórter PB