Audiência discute desinstitucionalização de internos da Penitenciária de Psiquiatria

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) reuniu, nesta sexta-feira (11/07), representantes das secretarias da Saúde do Estado e do Município de João Pessoa (SES-PB e SMS-JP, respectivamente) para tratar da política de desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei na Paraíba e das medidas em curso para sua efetivação. Atualmente, a Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF), unidade que já sofreu interdição parcial em abril de 2024, possui 27 internos, sendo que 20 deles aguardam vagas em Residência Terapêutica e outros sete serão avaliados pela equipe especializada para ver qual encaminhamento deverá ser dado a eles. 

A audiência foi conduzida pelo 48º promotor de Justiça de João Pessoa, Leonardo Pereira de Assis (Saúde), e teve a participação do  14º Promotor de Justiça da Capital (Execução Penal), Herbert Vitório Serafim de Carvalho; da procuradora da República, Janaina Andrade de Sousa; do secretário de Saúde do Município, Luís Ferreira; e representantes das secretarias de Estado da Saúde, da Administração Penitenciária e de Desenvolvimento Humano, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O promotor Leonardo Pereira explicou que existe uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fechar, até o dia 29 de agosto, todos os estabelecimentos psiquiátricos nos quais se encontram confinadas as pessoas em conflito com a lei. “Já não é mais concebível isso no novo sistema de tratamento de saúde mental. Então, como temos esse prazo, nós reunimos todos os interessados, para que nós pudéssemos cumprir com essa determinação. Nosso objetivo é fazer com que eles possam voltar à sociedade de forma gradativa e com segurança para eles mesmos, enquanto pessoas que têm algum transtorno mental. Para isso, temos que ter uma rede de apoio que vai desde os CAPs (Centros de Atenção Psicossocial) a residências (Residências Terapêuticas), que procuram acolher essas pessoas", disse.

Durante a audiência foram discutidos entraves como questões de ordem orçamentária para a estruturação de serviços de saúde mental; a estigmatização das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, a propagação de "fake news" sobre esse assunto e o preconceito. Também foi esclarecido que esses internos não oferecem riscos para o retorno em convívio em sociedade. Além disso, foi informado que os internos estão institucionalizados há muitos anos e sofreram abandono da sociedade e da família.

Na ocasião, o Ministério Público cobrou a implementação de uma política pública de saúde mental no Estado. O MPF foi enfático em dizer que é urgente a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Encaminhamentos

Conforme o promotor de Justiça, ficou estabelecido que no próximo dia 16, no âmbito de João Pessoa, haverá uma reunião com o secretário de Saúde de João Pessoa e com o gestor municipal, para estabelecimento de mais uma Residência Terapêutica no município, para acolher as pessoas que estão na PPF. Atualmente, João Pessoa possui quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e três serviços de Residência Terapêutica.

Essa reunião deve tratar da superação de obstáculos apresentados pelo Município no que se refere à contratação de pessoal para trabalhar na Residência Terapêutica, a questão burocrática para a locação de um prédio onde o serviço deverá funcionar e discutir quantas pessoas serão acolhidas por esse serviço. 

Fonte: Ascom/MPPB