Vereadores de Cabedelo denunciam irregularidades na Maternidade Padre Alfredo Barbosa, e TCE pede explicações ao Prefeito

O Prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo foi citado eletronicamente pelo Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (06), para encaminhar aquela corte, documentos referentes a várias irregularidades encontradas após visita in loco ao Hospital e Maternidade Municipal Padre Alfredo Barbosa.

Conforme denúncia encaminhada ao TCE pelos Vereadores: Alex Alexandre de Lucena, Herlon Cabral de Medeiros, Janderson Bezerril de Brito, e Leonardo Paulo da Silva Júnior, a inspeção foram encontradas diversas irregularidades na Maternidade Municipal:

1. Inúmeras paredes com infiltração;
2. Fiação exposta passando de uma sala para outra por um furo entre as paredes;
3. Ausência de tecnologia da informação no hospital, em especial, na recepção principal;
4. Tampa da fossa céptica danificada, com risco de desmoronamento;
5. Recusa na exibição do ponto eletrônico biométrico dos funcionários do hospital;
6. Distinção procedimental entre funcionários onde o ponto eletrônico não é utilizado pelos médicos, que de forma retrógrada assinam manualmente;
7. Banheiros sem qualquer produto de higiene pessoal, como sabonete e papel higiênico;
8. Ausência de álcool gel em todas as dependências do hospital, com exceção no hall da recepção principal;
9. Alta rotatividade de funcionários, muitas vezes pessoal sem habilidade e/ou experiência no setor;
10. Impossibilidade de parto de gemelares, pois dificilmente segundo informações colhidas tem dois (2) pediatras de plantão;
11. Poucos funcionários na CME - Central de Material e Esterilização, fica só um (1) à noite e não tem enfermeiro para supervisionar os técnicos que fazem o trabalho de enfermeiros;
12. Blocos cirúrgicos, não tem URPA (UNIDADE DE RECUPERAÇÃO PÓS ANESTÉSICO), que é uma sala pós anestésico que o paciente fica até passar o efeito da sedação, onde o anestesista avalia se tem condições de ir para a cl. Cirúrgica em segurança;
13. Os banheiros estavam sujos, os suportes de papel quebrados, não tem porta toalha e o porta sabão sempre desabastecido, apenas tendo produtos de limpeza e papel higiênico quando os funcionários efetivos da higienização estão de plantão;
14. No setor da Pediatria, não tem bomba de infusão;
15. Ausência de TV no setor da clínica Pediátrica onde ficam as crianças internas, ficando as mesmas estressadas juntamente com seus acompanhantes;
16. Ausência de poltronas para os acompanhantes dos pacientes, ficando os mesmos a noite toda sentados em cadeiras de plásticos;
17. Torneiras com vazamento de água em vários ambientes;
18. Não tem local para atendimento de urgência e emergência pediátrica;
19. Quando a sala vermelha está cheia, os médicos com todo o zelo e presteza tentam atender na observação da pediatria.
20. Inexistência de recursos (sensor pediátrico caso a criança precise ser estudada, bomba de infusão, respirador, não tem nem como fazer gasometria) ou seja, criança em estado grave é levada diretamente para João Pessoa, o que depende ainda da disponibilidade do hospital que o receberá.
21. As dietas paras as crianças são iguais as de adulto, ou seja, ao invés de vir banana cortada ou amassada
para um bebê, vem inteira com casca, inclusive sendo informados no momento da fiscalização, por uma paciente que teve um caso em que uma mãe reclamou dizendo que a criança não estava querendo comer.
22. Na sala de sutura, as paredes estão mofadas, os materiais estéreis são mal armazenados, o local é apertado com pouca higiene, ou seja, é um local totalmente insalubre;
23. Em um dos banheiros foi constatado vazamento de água, ficando o piso molhado trazendo perigo de queda de algum paciente;
24. Dentre as reclamações dos funcionários foi que o Município de Cabedelo vem pagando a insalubridade em percentual errado desde uma lei geral que revogou uma lei especial, o que não é permitido no ordenamento jurídico pátrio;
25. Após a fiscalização in loco, recebeu-se informações que estão colocando várias placas de "área restrita" em diversos locais, aonde não existia, o que mostra que fazem isso apenas para impedir outras fiscalizações.

Os Vereadores concluíram com essa inspeção na Maternidade de Cabedelo, pelo diagnóstico inicial, concluímos que há indícios de má utilização ou não utilização dos Recursos da Saúde, recursos estes estaduais e federais, o que consequentemente traz risco de ocorrerem situações graves com resultado de infecção e até morte, e na verdade, o hospital deveria ter adoção de padrões mínimos de segurança e qualidade aos pacientes e funcionários, estabelecidos em normas técnicas específicas, sem dizer que em determinados turnos, há ausência de enfermeiros, clínicos ou emergencistas, tudo pelo fato da inutilização dos recursos que vem especificamente para saúde.

Diante do Relatório Inicial, o Tribunal de Contas, citou eletronicamente o Prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano para que no prazo legal encaminhe aquela corte as seguintes informações:

1. Qual o Sistema de ponto utilizado pelos servidores públicos do Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa? Apresentar cópia do registro de ponto referente ao mês passado. 

2. Apresentar arquivo das planilhas das folhas mensais de pagamento de janeiro a junho do presente exercício e respectivas lotações dos funcionários públicos e funcionários terceirizados do Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa. 

3. Apresentar as escalas de plantões dos meses de janeiro a junho do presente exercício do Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa. 

4. Informar se o Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa possui URPA Unidade de Recuperação Pós Anestésico. 

5. Informar se o Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa possui Unidade de Urgência e Emergência Pediátrica. 

6. Apresentar os cardápios de dieta dos pacientes referentes aos meses de janeiro a junho do presente exercício do Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa. 

7. Apresentar a legislação que regulamenta o adicional de insalubridade pago aos funcionários em 2022 do Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa. 

8. Informar os nomes e respectivos cargos da gestão do Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa.

Fonte: Repórter PB