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Julgamentos

TCE-PB retoma nesta quarta-feira sessões por videoconferência e prazos processuais

As sessões continuam em formato remoto, ainda como medida de prevenção à pandemia da Covid-19.

Da Redação Repórter PB

26/01/2021 às 13:46

Imagem Sessão

Sessão ‧ Foto: Repórter PB

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) retoma nesta quarta-feira (27) as sessões de julgamento e os prazos processuais, que estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro de 2020, conforme Resolução Normativa nº 03/2020 , de 25 de novembro de 2020.

As sessões continuam em formato remoto, ainda como medida de prevenção à pandemia da Covid-19. No Tribunal Pleno, às 9h, está previsto o julgamento de cinco processos. Na pauta constam prestações de contas da Fundação Casa de José Américo (exercício 2019), das prefeituras de Algodão de Jandaíra (exercício 2016), Baraúna (exercício 2019), Tacima (exercício 2019), e recurso de revisão da Prefeitura Municipal de Tavares. As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do TCE-PB no Youtube

A suspensão dos prazos processuais e sessões de julgamento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba está disposta no artigo 1º da Resolução Normativa nº 03/2020, de 25 de novembro de 2020. A Resolução adequa o sistema processual do TCE/PB às causas de suspensão do processo contempladas no Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, de aplicação subsidiária neste Tribunal.

Fonte: Repórter PB

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