
28/09/2026 às 15:30
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta segunda-feira (28), a remessa de um processo criminal envolvendo um suplente de deputado estadual para a primeira instância da Justiça Eleitoral.
A decisão atendeu a um requerimento da Procuradoria Regional Eleitoral, que argumentou a ausência de foro por prerrogativa de função na Corte estadual, uma vez que as condutas investigadas no âmbito da Operação Pérfidus não guardam relação com o período em que o político exerceu mandato na Assembleia Legislativa.
O relator da matéria, desembargador Keops Vasconcelos, destacou em seu voto que os fatos em apuração ocorreram no município de João Pessoa, cabendo a competência jurisdicional à 64ª Zona Eleitoral (Juízo das Garantias Nível 2). A indicação do relator para o declínio de competência foi acompanhada por unanimidade pelos demais membros da Corte Eleitoral. O processo segue em segredo de Justiça e a identidade do investigado não foi divulgada.
Deflagrada em junho de 2026 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e pela Polícia Civil, a Operação Pérfidus investiga uma organização criminosa suspeita de desviar drogas apreendidas em ações policiais e comercializá-las no mercado ilegal e em estabelecimentos prisionais.
As investigações resultaram na prisão de policiais civis — incluindo um delegado e investigadores — e no bloqueio judicial de cerca de R$ 10 milhões em bens dos envolvidos.
Fonte: Repórter PB
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