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Pedido de aposentadoria de Arthur Cunha Lima do TCE é anulada pelo TJPB; Conselheiro é investigado na Operação Calvário

Pela lei, ele só poderá se aposentar após julgamento – caso seja absolvido. Se for condenado, deve perder o cargo

A pedido da subprocuradora Lindôra Araújo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, determinou a anulação do ato de aposentadoria de Arthur Cunha Lima, conselheiro afastado do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), investigado na Operação Calvário.


Falcão acolheu o argumento de Lindôra de que Cunha Lima estaria usando a aposentadoria como “subterfúgio para tentar escapar da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”.


Pela lei, ele só poderá se aposentar após julgamento – caso seja absolvido. Se for condenado, deve perder o cargo.


Arthur foi afastado na 7ª fase da Operação Calvário, deflagrada inicialmente em dezembro de 2018 pelo Ministério Público da Paraíba (Gaeco), acusado de supostamente aprovar contas da organização social Cruz Vermelha, que geria o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, e que integraria um esquema milionário de desvios de recursos e pagamentos de propina. Juntamente com Arthur, foi afastado o também conselheiro do TCE Nominando Diniz.

Repórter PB

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