MP abre inquérito para investigar descontos salariais suspeitos na Prefeitura de Patos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar denúncias de descontos compulsórios nos salários de servidores da Prefeitura de Patos, no Sertão.

O montante estaria sendo utilizado para custear o Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI). A investigação, conduzida pelo promotor Caio Terceiro Neto, apura se a prática — que teria começado em 2025 — carece de base legal e se configura uso indevido de verbas públicas.

Segundo a denúncia que deu origem ao caso, servidores contratados estariam sendo pressionados a aceitar as deduções em seus contracheques por receio de demissão ou retaliações. O silêncio da gestão municipal diante de pedidos prévios de esclarecimentos foi o que motivou o MP a formalizar a investigação, que terá duração de um ano. Devido à possibilidade de uso de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Ministério Público Federal (MPF) também foi acionado para acompanhar o caso.

Em contrapartida, a Prefeitura de Patos nega qualquer ilegalidade. Por meio da Secretaria de Administração, a gestão afirmou que os descontos ocorrem mediante anuência prévia dos servidores e fornecedores, possuindo amparo jurídico. A nota oficial reforça que o Programa PAI é uma iniciativa de transferência de renda essencial para famílias vulneráveis e que qualquer colaborador pode solicitar a interrupção da contribuição via protocolo administrativo.

Fonte: Repórter PB