Prefeitura de Nazarezinho incha orçamento com a folha do Servidor, e fez festa com o Município em estado de calamidade pública, diz TCE

Marcelo Vale, Prefeito do Município de Nazarezinho, Sertão da Paraíba, recebeu Alerta do Tribunal de Contas, cuja pauta contém 17 itens administrativos em conformidade com a prática da boa gestão.

Dentre as advertências feitas pelo TCE, uma que aponta que o Prefeito Marcelo Vale, mesmo dizendo a população que o Município está em crise, realiza festividades durante estado de calamidade pública.

Acompanhe

1 - Não encaminhamento a este Tribunal da LOA do exercício; 

2 - Ocorrência de Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas; 

3 - Obrigações legais não empenhadas; 

4 - Realização de festividades em situação de déficit orçamentário; 

5 - Aumento não justificado nos gastos com festividades em comparação com o ano anterior; 
 
6 - Diferença entre valores repassados pela União a título de transferências especiais e os montantes registrados como ingressos na contabilidade do município; 

7 - Diferença entre os valores repassados pela União a título de emendas parlamentares com finalidade definida e os montantes registrados pelo município; 

8 - Realização de festividades durante estado de calamidade pública; 

9 - Não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública;

10 - Realização de festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério; 

11 - Gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecidos pelo art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal; 

12 - Gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal; 13 - Aumento de contratação temporária que deve ser justificado; 

14 - Não aplicação de no mínimo 15% da VAAT em despesas de capital; 

15 - Erro na classificação orçamentária das receitas do FUNDEB; 

16 - Omissão/Excesso de registro de recursos do
FUNDEB; 

17 - Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social;

18 - Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social

Fonte: Repórter PB