27/05/2025 às 11:30
Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Marizópolis, realizada no último dia 23 de maio, o vereador de oposição Carlos José levantou uma série de questionamentos sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 012/2025, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito no valor de R$ 3,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O recurso seria destinado à implantação de uma usina de energia solar, ampliação da iluminação pública e aquisição de uma casa de apoio na cidade de João Pessoa.
Segundo o parlamentar, a proposta enviada pelo Executivo, sob responsabilidade do prefeito Lucas Braga, carece de transparência, planejamento técnico e detalhamento financeiro, elementos considerados indispensáveis para a análise e eventual aprovação da matéria pela Casa Legislativa.
“É inconcebível que os vereadores aprovem uma proposta dessa magnitude sem acesso a simulações financeiras que mostrem o impacto real nos cofres do município. Não sabemos o número de parcelas, os juros envolvidos, nem as taxas bancárias aplicadas”, declarou Carlos José durante o uso da tribuna.
O vereador também destacou a ausência de informações estruturais sobre o projeto da usina fotovoltaica: localização da planta, capacidade de geração, público atendido (apenas prédios públicos ou também residências particulares), além de dúvidas sobre a possível isenção da contribuição de iluminação pública para a população.
Outro ponto levantado foi a aquisição da casa de apoio em João Pessoa. Carlos José argumentou que o projeto não apresenta valor do imóvel, área construída ou localização, o que compromete a clareza sobre a viabilidade da compra e a real necessidade do investimento.
“Estamos diante de um cenário onde faltam medicamentos básicos na saúde pública, há cortes em auxílios sociais e carência de políticas públicas essenciais. Comprometer recursos do FPM sem informações mínimas sobre um projeto dessa envergadura é, no mínimo, imprudente”, criticou o vereador.
O projeto foi encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara e deve seguir para votação em plenário nos próximos dias. Carlos José defende que o Legislativo não apenas analise minuciosamente a proposta, mas exija os estudos técnicos e financeiros adequados antes de qualquer deliberação final.
Fonte: Repórter PB
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