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Denúncia contra ex-prefeito Erasmo Abrantes é arquivada pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado recebeu a denúncia. O ex-prefeito, Erasmo Quintino de Abrantes apresentou sua defesa nos autos

O ex-prefeito, Erasmo Quintino de Abrantes foi denunciado em 2013 sobre supostas irregularidades referentes a acúmulo de cargos públicos na condição de médico, onde prestava serviços a hospitais públicos e particulares conveniados com o poder público, tanto no município de Sousa como no Estado do Rio Grande do Norte.

O Tribunal de Contas do Estado recebeu a denúncia. O ex-prefeito, Erasmo Quintino de Abrantes apresentou sua defesa nos autos.

Em consulta ao SAGRES, referente ao município de Sousa-exercício 2013, não foi identificado nenhum pagamento ao médico Erasmo Quintino de Abrantes Filho, conforme alega a denunciante. Pertinente à alegação de que o referido médico prestava serviços público no Estado do RN, não foi possível verificar.

Todavia, em virtude do tempo decorrido entre o fato denunciado e a sua apuração, e tendo em vista que não houve a comprovação de acumulação de cargos públicos, esta Auditoria sugere o arquivamento do Processo de denúncia.

A 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo TC nº 03679/13, resolve, à unanimidade de seus membros, na sessão realizada no dia 17 de março de 2020, determinar o arquivamento dos autos.

Repórter PB

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