NEPOTISMO? Parentesco com vereador e cessões de servidoras entram na mira de investigação do MP em Conde

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades envolvendo duas servidoras públicas do município de Conde, no Litoral Sul da Paraíba. O procedimento apura indícios de nepotismo, possível apadrinhamento político e eventual acúmulo ilegal de cargos públicos relacionados a Leiliane Gomes Dutra e Lilia Gomes Dutra. conde

O inquérito foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Conde em 31 de agosto de 2026, após o encerramento do prazo de tramitação de uma Notícia de Fato que havia reunido os primeiros elementos sobre o caso. O procedimento recebeu o número 098.2026.000167. conde conde

Parentesco com vereador é citado no procedimento

De acordo com a portaria, pesquisas realizadas pelo Ministério Público no sistema PANDORA apontaram que as duas servidoras possuem parentesco direto com o vereador Josélio Dionísio do Nascimento, que ocupa assento na Câmara Municipal de Conde.

O documento registra que Leiliane Gomes Dutra é cunhada do vereador, enquanto Lilia Gomes Dutra é esposa de Josélio Dionísio. A relação de parentesco é apresentada pelo MP como um dos elementos que motivaram a investigação sobre eventual prática de nepotismo. conde

A portaria também cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece restrições à nomeação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão, funções de confiança e funções gratificadas na administração pública. conde

Investigação também envolve vínculos em outros municípios

Outro ponto levantado pelo Ministério Público diz respeito aos vínculos funcionais das duas servidoras.

Segundo dados extraídos do sistema SAGRES, elas chegaram a manter três vínculos públicos simultâneos em diferentes municípios paraibanos. O documento cita Alhandra, Conde, Santa Rita, Bayeux e Caaporã entre os municípios relacionados aos vínculos identificados. conde

A Prefeitura de Conde apresentou documentação informando que as servidoras estariam na condição de cedidas por outros municípios. O MP, porém, afirma que é necessário aprofundar a apuração para verificar se houve efetiva prestação dos serviços, se os horários dos vínculos são compatíveis e se as cessões foram realizadas de forma regular.

A Promotoria também registrou que as cessões não teriam sido expressamente motivadas, razão pela qual determinou novos esclarecimentos à administração municipal. conde

Servidoras terão 15 dias para apresentar manifestação

Como parte das primeiras providências do inquérito, o Ministério Público determinou que Leiliane Gomes Dutra e Lilia Gomes Dutra sejam notificadas para apresentar manifestação escrita no prazo de 15 dias.

Elas deverão prestar esclarecimentos, especialmente sobre o procedimento de cessão para o município de Conde, além de apresentar declaração atualizada de acúmulo de cargos, carga horária e locais de trabalho em Conde e em outros municípios onde eventualmente mantenham vínculos. conde

A Secretaria de Administração de Conde também foi acionada e terá 15 dias para explicar ao Ministério Público qual foi o interesse público utilizado como justificativa para solicitar a cessão das servidoras aos municípios onde estavam lotadas. conde

O procedimento foi instaurado para apurar possível ato de improbidade administrativa relacionado à eventual violação dos princípios da Administração Pública, especificamente quanto à possível prática de nepotismo na Câmara Municipal e na Prefeitura de Conde. A instauração do inquérito, contudo, não representa conclusão sobre a existência das irregularidades investigadas. conde

Fonte: Repórter PB