Justiça Federal da Paraíba aceita denúncia contra acusado de racismo em rede social

A Justiça Federal na Paraíba recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um homem pela prática do crime de racismo. Segundo a denúncia, o acusado teria praticado e incitado discriminação por raça e cor em comentário publicado no Facebook, em outubro de 2018.

De acordo com a ação penal, a manifestação foi feita em uma publicação relacionada ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Para o MPF, o conteúdo utilizou expressão de cunho discriminatório associada à cor da pele, extrapolando a esfera individual para atingir a dignidade da coletividade negra.

A investigação foi conduzida pela Polícia Federal e incluiu diligências para identificação do autor da postagem, entre elas a quebra judicial de sigilo de dados telemáticos. Também foram reunidas informações fornecidas por operadoras de telefonia, capturas de tela da publicação e depoimentos. Conforme registrado no processo, durante interrogatório realizado no curso da investigação, o denunciado reconheceu a autoria do comentário.

A competência da Justiça Federal foi fixada em razão do entendimento de que a publicação em rede social aberta possui potencial alcance internacional. Ao receber a denúncia, a Justiça Federal entendeu estarem presentes os requisitos legais para o prosseguimento da ação penal.

O caso foi enquadrado no artigo 20, § 2º, da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor quando praticados por intermédio de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza. A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Conforme entendimento consolidado pelo STF, crimes de natureza racial não admitem a celebração de acordo de não persecução penal (ANPP). O entendimento considera que a aplicação de instrumentos despenalizadores em casos dessa natureza é incompatível com a gravidade da conduta e com o tratamento conferido pela Constituição Federal ao racismo, classificado como crime inafiançável e imprescritível. A proibição também leva em consideração compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no enfrentamento à discriminação racial e na promoção dos direitos humanos.

O processo seguirá agora para as próximas etapas da ação penal, incluindo a citação do denunciado para apresentação de resposta à acusação.

Fonte: Repórter PB