Prefeitura de Vieirópolis abre licitação de quase R$ 600 mil para pavimentação rural

A Prefeitura Municipal de Vieirópolis lançou licitação na modalidade Concorrência Pública, regida pela Lei nº 14.133/2021, para execução de obras de pavimentação em paralelepípedo de estradas vicinais em comunidades rurais do município. O certame, registrado junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sob o documento nº 64853/26, possui valor estimado em R$ 594.040,43.

De acordo com o edital, os serviços contemplam trechos localizados nos sítios Bonfim, Barra Vermelho, Riacho, Umburana de Baixio e Pereiros, com recursos oriundos de transferência especial federal vinculada ao Plano de Ação nº 09032025081590. A sessão pública ocorreu no dia 13 de março de 2026, através do Portal de Compras Públicas.

Segundo o memorial descritivo anexado ao processo licitatório, o objetivo da obra é melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade rural, principalmente durante o período chuvoso, quando os trechos em solo natural apresentam dificuldades de tráfego, comprometendo o transporte escolar, o escoamento da produção agrícola e o deslocamento dos moradores.

O documento técnico também destaca que a solução escolhida foi a pavimentação em paralelepípedo por apresentar maior durabilidade, facilidade de manutenção e melhor adaptação às condições climáticas e topográficas da região.

A Prefeitura ainda informou ao TCE-PB que houve um erro material no cadastramento inicial do procedimento no sistema Tramita/Portal do Gestor, relacionado à modalidade da licitação. Conforme a justificativa apresentada, a inconsistência possui natureza meramente formal e não altera o objeto, a legalidade do certame, a competitividade ou o interesse público, sendo adotadas medidas administrativas para correção das informações perante a Corte de Contas.

Fonte: Repórter PB