Tribunal aponta falhas contábeis, mas afasta dano ao erário em gestão de Emmanuel Messias em Santa Helena

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou o Acórdão APL-TC nº 00165/26, referente à Inspeção Especial de Contas do exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de Santa Helena, sob a gestão do ex-prefeito Emmanuel Felipe Lucena Messias.

De acordo com a decisão, os conselheiros do Tribunal Pleno julgaram regulares com ressalvas os atos de gestão relacionados à movimentação da conta Caixa/Tesouraria do município nos exercícios de 2019 e 2020. O TCE apontou impropriedades contábeis, como utilização da conta Caixa como conta transitória, lançamentos extemporâneos e divergências entre os registros no SAGRES e as operações efetivamente realizadas.

Apesar das inconsistências identificadas, o Tribunal declarou sanada a irregularidade relativa à comprovação da movimentação dos valores registrados na conta Caixa, destacando a apresentação da documentação necessária, a comprovação do destino dos recursos e a ausência de prejuízo ao erário público.

O TCE ainda recomendou à atual gestão municipal maior rigor no cumprimento das normas de contabilidade pública e advertiu que a reincidência em práticas semelhantes poderá repercutir negativamente em futuras prestações de contas.

Fonte: Repórter PB