Assembleia recorre ao Judiciário para manter uso da Bíblia nas sessões

O debate sobre a presença de elementos religiosos nas sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba deve ganhar novo capítulo nos próximos dias. O presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino, anunciou nesta quinta feira (5) que a Mesa Diretora irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que considerou inconstitucional a invocação religiosa e o uso da Bíblia na abertura das sessões ordinárias.

Ao falar com a imprensa, o parlamentar afirmou que respeita o posicionamento do Judiciário, mas destacou que a Assembleia buscará reverter o entendimento por meio dos instrumentos legais. Segundo ele, a Procuradoria da Casa já trabalha na elaboração do recurso.

“Não vou entrar no mérito da decisão, apenas como presidente do Poder Legislativo não estou conformado com a decisão. A respeito enquanto decisão de Justiça, se tem que cumprir ou recorrer. No nosso caso, nós vamos recorrer da decisão e esperar uma decisão definitiva sobre o mérito da matéria”, declarou.

A ação que resultou no julgamento foi proposta pelo Ministério Público da Paraíba, que sustentou que os dispositivos do regimento interno da Assembleia ferem princípios constitucionais como a laicidade do Estado, a liberdade religiosa, a igualdade e a impessoalidade administrativa. Para o órgão, a imposição de práticas de cunho religioso em ambiente institucional viola ainda o interesse público e a neutralidade estatal diante das diferentes crenças.

Durante o julgamento, o desembargador Ricardo Vital de Almeida ressaltou que o Estado laico não se limita à ausência de uma religião oficial, mas exige postura de neutralidade plena por parte do poder público. No entendimento do magistrado, manter a Bíblia sobre a mesa diretora e iniciar as sessões com invocação a Deus configura sinalização institucional em favor de uma fé específica.

“Ao obrigar que um livro sagrado, específico de uma vertente religiosa, no caso a Bíblia, deva permanecer sobre a mesa diretora durante toda a sessão e ao impor que o presidente invoque a proteção de Deus para a abertura dos trabalhos, o Estado paraibano desborda de sua competência secular para adentrar na esfera do sagrado, sinalizando uma preferência institucional inequívoca”, afirmou no voto.

Com o anúncio do recurso, a discussão segue em aberto e deverá ser novamente analisada pelo Judiciário, enquanto a Assembleia aguarda uma decisão definitiva sobre o tema.

Fonte: Repórter PB