Em 2025, MPF amplia capacidade de resposta em direitos humanos com apoio de grupo de prática jurídica na Paraíba

Ao longo de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) fortaleceu sua atuação na temática de direitos humanos, concentrando esforços em casos de alta complexidade que envolvem conflitos fundiários, justiça de transição, proteção de comunidades tradicionais e impactos socioambientais. Para qualificar as respostas oferecidas à sociedade e ampliar a capacidade de análise e acompanhamento dessas demandas, o MPF estabeleceu uma cooperação técnica com o estado da Paraíba, que resultou na criação do Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos, voltado à pesquisa aplicada, à formação prática e ao apoio técnico a casos concretos acompanhados pela instituição.

Nesse contexto, o MPF firmou o Termo de Protocolo nº 0001/2025 com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq) e a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH). Além de qualificar respostas institucionais e ampliar o acesso da população à justiça, a iniciativa tem como objetivo tornar mais efetiva a proteção de direitos em territórios marcados por vulnerabilidades históricas.

A atuação do grupo de pesquisa e extensão tem contribuído para organizar grandes volumes de informações, aprofundar análises técnicas, qualificar peças jurídicas e estruturar estratégias processuais e extraprocessuais, ampliando a eficiência institucional sem comprometer o rigor técnico exigido pelo sistema de justiça. Atualmente, o quadro de bolsistas é composto por cinco pesquisadores doutorandos, sob a coordenação do professor doutor Hugo Belarmino.

Impacto direto na população – Em curto espaço de tempo, o grupo de trabalho já alcançou resultados concretos, como a elaboração de peças técnicas estratégicas, recomendações institucionais e medidas cautelares que produziram efeitos imediatos de proteção a comunidades, a exemplo da preservação de moradias em áreas de conflito fundiário. A atuação abrange eixos como justiça de transição e desaparecidos políticos, regularização fundiária, proteção de comunidades tradicionais e impactos de empreendimentos de energias renováveis.

Para o MPF, a cooperação entre instituições públicas e a academia fortalece a atuação estatal, qualifica decisões e amplia o acesso da população à justiça, especialmente em contextos marcados por desigualdades históricas e violações estruturais de direitos. “A atuação no caso da Comunidade Vitória, por exemplo, inaugura essa parceria e evidencia a integração entre Estado e MPF na elaboração de respostas qualificadas, baseadas em evidências, para a proteção de populações vulnerabilizadas”, afirmou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, em referência à atuação conjunta que resultou no ajuizamento de ação para eliminar risco estrutural iminente e garantir proteção a centenas de famílias que vivem no entorno de uma obra abandonada há décadas.

Experiência de alto nível – Segundo o coordenador do Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos, Hugo Belarmino, a cooperação permite transformar dados, escuta territorial e pesquisa aplicada em respostas jurídicas mais consistentes e eficazes. “O trabalho do grupo de pesquisa e extensão contribui para qualificar a análise dos casos, organizar informações complexas e apoiar a construção de soluções que dialogam com a realidade das comunidades e com as exigências do sistema de justiça, ampliando o alcance social da atuação do MPF. Ao mesmo tempo, o projeto representa uma experiência formativa de alto nível para os pesquisadores bolsistas, que passam a atuar diretamente em casos reais de direitos humanos, articulando produção acadêmica, prática jurídica e compromisso social”, afirmou.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, Claudio Furtado, qualificou a parceria com o MPF como um avanço na articulação entre pesquisa acadêmica e demandas concretas da sociedade. Segundo ele, a cooperação demonstra a aplicação direta do conhecimento científico no cotidiano institucional. “É uma parceria relevante porque mostra como a pesquisa pode gerar impacto real na vida das pessoas, especialmente de comunidades historicamente invisibilizadas, como quilombolas, povos indígenas e assentados, além da proteção do patrimônio público. Isso fortalece a pesquisa e contribui para a atuação de um órgão tão importante quanto o MPF na solução de problemas concretos desses setores”, completou.

Expectativas para 2026 – Para os próximos meses, a expectativa da cooperação é de consolidação dos resultados já alcançados e avanço na judicialização de casos de justiça de transição. Estão previstos novos ajuizamentos de ações civis públicas, incluindo casos relacionados a desaparecidos políticos, regularização fundiária e reforma agrária. Paralelamente, o projeto caminha para a finalização de sua primeira fase, prevista para março de 2026, com a continuidade da produção de peças técnicas, a entrega de relatório final de sistematização e a realização de um seminário de compartilhamento de resultados.

“A experiência acumulada e o ritmo de trabalho alcançado reforçam nossa expectativa de continuidade e renovação da cooperação, permitindo não apenas a manutenção dos avanços obtidos, mas também a preparação para ações estruturais de maior complexidade, a serem desenvolvidas em etapas posteriores”, afirma o procurador José Godoy.

Fonte: Ascom