Abertura do mercado de energia elétrica promete tarifas mais baixas para o consumidor

PL 1917/15, em análise na Câmara dos Deputados, pretende aumentar a concorrência no setor e baixar os preços da conta de luz

A portabilidade no setor de telefonia, em 2007, deu ao consumidor o direito de escolher sua operadora de telefone. A mudança abriu o mercado, trouxe preços mais competitivos e, no fim da linha, o consumidor aprendeu a mudar de empresa para pagar mais barato. A mesma ideia é discutida na Câmara dos Deputados, mas com o foco voltado para o setor da energia elétrica. O PL 1917/15 sugere a abertura do mercado de energia no país, com o objetivo de reduzir as tarifas para os brasileiros.

Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), o assunto precisa ser encarado com seriedade. O parlamentar afirmou que o mercado da energia elétrica no país é “um problema e se tornou uma bomba-relógio.” “Precisamos trabalhar com energia alternativa, com outras fontes e abrir o mercado, assim como estamos abrindo o do gás e do petróleo”, opina.

Kim Kataguiri, deputado pelo DEM de São Paulo, afirmou que também é favorável ao projeto, no entanto, ele ressalta que é preciso definir em que velocidade e em qual magnitude serão feitas as mudanças, para que não haja prejuízo para o consumidor do chamado “mercado cativo”. “É justamente a maior preocupação. Vamos estudar em que medida conseguimos abrir o mercado e para que tipo de consumidor conseguimos abri-lo, sem penalizar na tarifa aquele que não tem condições de entrar no mercado”, justificou.

O consumidor cativo citado por Kataguiri é aquele que compra a energia das concessionárias de distribuição às quais estão ligados. Cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês, incluindo o serviço de distribuição e a geração da energia.

Transição

O projeto propõe a abertura total do mercado de energia elétrica a partir de 2022. Outro ponto de destaque se refere ao aprimoramento do processo de formação do preço da energia elétrica, para que se tenha maior transparência, estabilidade e previsibilidade, elementos que diminuiria os riscos inerentes à comercialização de energia elétrica.

Para o deputado Enéias Reis (PSL-MG), o país não pode mais esperar para ampliar o mercado de energia, já que a medida tem impacto direto no bolso do consumidor. “Vai totalmente ao encontro daquilo que o governo federal prometeu, de proporcionar um mercado totalmente liberal para a população brasileira. Eu acho mais do que justo alguém que consome qualquer tipo de produto poder escolher de onde ele quer comprar e fazer o uso da melhor maneira”, defendeu.
A liberdade de escolha do fornecedor de energia elétrica foi apresentada ao Brasil em 1995, mas restrita aos grandes consumidores, com carga igual ou superior a 3.000 kW e atendimento em tensão igual ou superior a 69 kV.

Segundo a advogada especialista em mercado de energia elétrica Juliana Raffo, o projeto abre a chance de o consumidor comum também ter o poder de escolha. “Um aspecto muito positivo nesse cenário permitir que as distribuidoras não precisem investir tanto na compra. Vão investir naquilo que é a distribuição mesmo”, avalia.

Ainda segundo Juliana, a maioria da população está insatisfeita com o valor cobrado nas tarifas de energia. Hoje, compete apenas à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL definir as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição. “Ao todo, 80% da população entende que paga valor alto e gostaria de ter acesso a outras opções. Com essa alteração, o mercado livre da energia trará maior competitividade ao setor. Esse movimento visa a valorização do consumidor”, destaca.

O projeto de lei está em discussão em comissão especial da Câmara dos Deputados aguardando parecer da relatoria, nas mãos do deputado Edio Lopes do PL de Roraima. Agência do Rádio

Fonte: Repórter PB